Os contribuintes mineiros que optaram pelo
pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) 2017 proporcionaram ao Estado de Minas Gerais uma arrecadação de R$ 263
milhões até essa terça-feira (3). Esse valor contempla 513.764 veículos. A
quitação à vista, com desconto de 3%, representou R$ 237 milhões (90%). O
restante, R$ 26 milhões (10%), refere-se a uma ou duas parcelas. A estimativa é
de uma arrecadação total de R$ 4,6 bilhões com o tributo neste ano.
A escala de pagamento do IPVA 2017 começa na
próxima segunda-feira, dia 9, em cota única ou primeira parcela, para os
veículos de final de placa 1 e 2. Os demais finais de placas vencem nos dias 10
(3 e 4), 11 (5 e 6), 12 (7 e 8) e 13 (9 e 0) de janeiro. Quem preferir parcelar
o imposto deverá pagar a segunda parcela em fevereiro e a terceira em março.
No dia 31 de março também vence a Taxa de Renovação
do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 92,66.
O superintendente de Arrecadação e Informações
Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leônidas Marcos Torres
Marques, observa que, historicamente, muitos contribuintes optam por antecipar
o pagamento do IPVA para aproveitar o desconto de 3% e também evitar
preocupação com essa obrigação no período de férias e viagens.
Vantagem
O presidente do Conselho Regional de Economia de
Minas Gerais (Corecon/MG), Paulo Bretas, orienta o contribuinte mineiro. “Pagar
à vista aproveitando o desconto é sempre a melhor opção. Se você tem o
dinheiro, mesmo que na poupança ou em alguma outra aplicação, vale quitar
integralmente o IPVA porque nenhum banco dá mais que 3% de rendimento por mês,
valor oferecido pelo Governo do Estado para a quitação total do imposto”, diz
Bretas.
Segundo o especialista, aqueles que optarem pelo
parcelamento em três parcelas devem estar atentos ao impacto desse valor no
orçamento familiar até março. “Contrair empréstimo para pagar à vista ou
parcelado é a pior solução, por causa dos juros altos”, alerta Bretas.
Expectativa
A expectativa da SEF/MG é que cerca de 30% do IPVA
seja pago em cota única, gerando receita de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Outros R$ 500 milhões devem ser arrecadados com a primeira parcela, totalizando
R$ 1,9 bilhão, no mês de janeiro.
O valor total do IPVA emitido para 2017 é de R$
4.645.855.847,89, um incremento de R$ 240 milhões (5,46%), em relação a 2016. A
frota também aumentou, no mesmo período, em 337 mil veículos (3,72%),
totalizando 9,4 milhões.
Pagamento
O pagamento do IPVA 2017 pode ser feito diretamente
nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores
autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Os agentes
arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB,
Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Casas Lotéricas, Santander e Sicoob.
O contribuinte que preferir emitir a guia de
arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG ou pessoalmente nas Repartições
Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Quem deixar de pagar o imposto nos prazos
estabelecidos está sujeito a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20%
após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das
parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custodia (Selic).
Destinação
Do total apurado com o IPVA, 20% são repassados
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para
o município de licenciamento do veículo.
Alerta
O superintendente de Arrecadação e Informações
Fiscais, Leônidas Marcos Torres Marques, alerta aos cidadãos que a Secretaria
de Fazenda não envia para os contribuintes nenhum tipo de boleto do IPVA por
Correios, e-mail, SMS ou redes sociais, como whatsapp. “Se alguém receber esse
tipo de cobrança deve ignorar, pois, caso pague, não estará pagando à
Secretaria de Fazenda”, afirma.
Fonte: SEGOV
