O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nessa quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um
terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir
medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado
pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal
estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida
protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em
função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos
senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos
deputados.
A pena também
será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja
o porte de armas. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime
for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.
Texto: Heloisa Cristaldo /
Agência Brasil
Foto: Internet
Projeto de lei segue para sanção
presidencial
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