Saques do PIS/Pasep serão retomados em agosto

Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho poderão acessar o recurso a partir do dia 14 de agosto, quando começa a segunda etapa do cronograma de liberações. Os valores serão repassados de forma corrigida. A informação foi divulgada nessa terça-feira (3) pelo Ministério do Planejamento.

Na segunda etapa, a partir de agosto, empregados de quaisquer idades poderão solicitar suas cotas. A suspensão durante o mês de julho será utilizada para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%.

As cotas são retiradas anuais de recursos depositados em contas de trabalhadores entre 1971 e 1988, quando ficaram inativas em razão da Constituição Federal. Até 2017, o saque era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades. 

Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Os valores foram disponibilizados apenas para empregados com idade acima de 57 anos.

Na segunda etapa, serão disponibilizadas, inicialmentem, as cotas dos correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto. A partir do dia 14, correntistas de quaisquer bancos poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto até 29 de setembro.

Texto: Jonas Valente / Agência Brasil 

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Na primeira etapa 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque

Mega-Sena pode pagar R$ 21 milhões nesta terça-feira (3)

A Mega-Sena pode pagar nesta terça-feira (3) o prêmio de R$ 21 milhões a quem acertar sozinho os seis números do prêmio principal do concurso 2.055.

O concurso é o primeiro da chamada Mega-Semana de Férias, que fará sorteios na terça-feira, quinta e sábado.

O sorteio desta terça será realizado às 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, que está na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a Caixa, se aplicado na poupança o valor do prêmio principal poderá render aproximadamente R$ 78 mil mensais.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de hoje em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

Texto: Aécio Amado / Agência Brasil

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Sorteio será realizado às 20h na cidade de Rio Grande (RS)

MEC divulga hoje resultado da primeira chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (2) o resultado do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada estará disponível na página do programa. 

De acordo com o MEC, a pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

O prazo para que isso seja feito começa hoje e vai até o dia 10 de julho. A lista com a documentação necessária pode ser consultada na página do ProUni. 

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 16 de julho. Nos dias 30 e 31, aqueles que não foram selecionados poderão ainda participar da lista de espera, cujo resultado será divulgado no dia 2 de agosto.

Texto: Mariana Tokarnia / Agência Brasil

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Lista dos candidatos estará disponível na página do programa

Prazo para saque do abono salarial do PIS/Pasep termina hoje

O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano base 2016 termina nesta sexta-feira (29) em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, no balanço mais recente, pelo menos 2,2 milhões de trabalhadores que têm direito ainda não retiraram o benefício. Esse número representa 10% do total. O estoque de recursos disponíveis para retirada está estimado em cerca de R$ 1,6 bilhão e o prazo não será prorrogado, informou o ministério.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil. 

O pagamento do abono começou em 27 de julho de 2017. O valor que cada um tem a receber depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016, na iniciativa privada ou no serviço público.

Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou apenas 30 dias terá o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe um doze avos do valor, se trabalhou dois meses, dois doze avos, e assim sucessivamente”, explica o chefe da Divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

Texto: Pedro Rafael Vilela / Agência Brasil

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2,2 milhões de trabalhadores não retiraram o benefício

Mega-Sena acumula e pagará R$ 4,5 milhões

O prêmio principal estimado em R$ 2,5 milhões do concurso 2.053 da Mega-Sena, sorteado nessa quarta-feira (27) à noite em Campina Grande (PB), não teve nenhum ganhador. Confira as dezenas sorteadas: 12 - 22 - 27 - 37 - 40 - 55. 

Dezessete apostas acertaram a quina e levam cada uma R$ 66.063,41. Pouco mais de 1,5 mil bilhetes fizeram a quadra e cada um ganhará um prêmio de R$ 1.014,15. 

O próximo concurso, que será sorteado no sábado (30), tem um prêmio estimado em R$ 4,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas de todo o país. O valor da aposta mínima é R$ 3,50.

Texto: Agência Brasil

Foto: Internet

Próximo concurso da mega será sorteado no sábado (30)

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nessa terça-feira hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria. 

O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28).

“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte", argumentou a procuradoria.

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

Texto: André Richter / Agência Brasil

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Parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) 

Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples). Os efeitos serão retroativo a 1º de janeiro deste ano. A proposta é decorrência de derrubada de veto presidencial total a projeto com mesmo teor aprovado em abril deste ano. A matéria segue para apreciação do Senado. 

O texto estabelece que para retornar ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18.

Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperam a definição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento. A opção para essa adesão deverá ser feita no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Pert-SN.

O Supersimples é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

Texto: Heloisa Cristaldo / Agência Brasil

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Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 500/18