Aprovado na noite de dessa
quarta-feira (8) pelo Senado, o texto
da reforma do ensino médio segue
para sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória manteve todos os
eixos do texto final aprovado pela Câmara.
Saiba como ficou a proposta de reforma do ensino médio:
O que é a reforma do ensino médio?
É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio
implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22
de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado
em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quando a reforma começa a valer?
As mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018,
de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de
publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado
para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a
publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. A BNCC encontra-se em
discussão no Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho
Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim
de 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um
prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que
haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.
Quais são as principais mudanças?
O currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem
preenchidos pela base. Os 40% restantes serão destinados aos chamados
itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de
estudo. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se
aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a
oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos
itinerários formativos.
No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das
cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional
Profissionais de notório saber podem dar aula?
A permissão para que professores sem diploma específico possam
dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.
Como fica a carga horária?
A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga
horária para pelo menos mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária
seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco
anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.
Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?
O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir
do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam
escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o
espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda
língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.
Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?
Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda
restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte,
sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do
texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou
diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram
rejeitadas pela maioria do plenário.
Quais foram os questionamentos quanto à reforma?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)
divulgaram um manifesto contra a MP
do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo
federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou
consulta à sociedade.
No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a
medida provisória de reforma do ensino médio é inconstitucional.
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu
a urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e
ressaltou que a questão é discutida há anos.
Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê
a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para
o jovem.
Texto: Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva / Arquivo / Agência Brasil
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