Força-tarefa
criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira),
composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) e Polícia
Militar (PM), realizou, nessa quinta-feira (16), a
operação Wireless, de combate à sonegação fiscal praticada na prestação de
serviços de internet, na região da Zona da Mata.
A ação, com o cumprimento de
ordens administrativas de busca e apreensão de documentos e equipamentos de
informática em cinco estabelecimentos comerciais em Juiz de Fora, desarticulou
um esquema de fraude tributária envolvendo a Infoline-Comunicações e
Informações Eletrônicas Ltda, de nome fantasia Powerline.
A empresa é prestadora de "serviço fixo de telecomunicações
de interesse coletivo" (internet), sediada em Juiz de Fora e com atuação
em diversos municípios da Zona da Mata, como Matias Barbosa, Mar de Espanha,
Lima Duarte e Bicas.
A sonegação do ICMS praticada pela empresa, estimada em mais de
R$ 40 milhões, foi constituída a partir da simulação de fornecimento aos
consumidores de um serviço (softwares e protocolos necessários à navegação por
rede), quando na realidade o serviço prestado era a disponibilização de
serviços de telecomunicação (internet).
Ao prestar declaração incorreta quanto à natureza do serviço
fornecido, o contribuinte deixou de emitir documentos fiscais, entregar
informações sobre suas operações para a Secretaria de Estado de Fazenda e
recolher o ICMS incidente sobre serviços de internet.
Os objetos das buscas realizadas poderão identificar outras
práticas de sonegação do ICMS, assim como subsidiar a apuração de crimes de
sonegação fiscal praticados pelos envolvidos. A operação envolveu 31 servidores
da SEF/MG, 12 policiais militares e mobilizou equipes da AGE e do MPMG.
Texto e Foto:
Agência Minas
Operação foi realizada nessa quinta-feira (16)
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