Com 67.159 presos, Minas Gerais
tem hoje 17.088 detentos que trabalham, ou seja, 25% da população carcerária.
Em comparação com os outros estados da região Sudeste do Brasil, Minas sai na
frente, enquanto São Paulo tem 21%; Espírito Santo, 13% e Rio de Janeiro, 4%.
Em
Minas Gerais, são 109 tipos de atividades em penitenciárias, presídios e
Apac’s. Entre elas, se destacam: cozinha, confecção de roupas, móveis,
eletroeletrônicos, construção civil, indústria alimentícia, autopeças, horta,
artesanato, etc.
Para
trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de
Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde,
segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada
área.
Pelo
serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias
trabalhados, um é descontado da sentença. E também há atividades em que os
detentos são remunerados.
A nova Secretaria de Estado de Administração
Prisional (Seap), criada em julho de 2016, tem como um dos seus principais
compromissos aumentar as oportunidades de ressocialização dos detentos. O
secretário Francisco Kupidlowski pontua que dar essas chances às pessoas
privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem.
“O
trabalho é um dos instrumentos legais do Estado. E, do nosso ponto de vista, é
um ganho muito grande. É o Governo fomentando aquilo a que ele se propôs, que é
ressocializar ao invés de só encarcerar. A sociedade também colhe muitos frutos
com isso. Devolvemos um indivíduo apto ao convívio social”, disse Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional.
Atualmente, o Estado conta com
186 unidades prisionais. Em todas elas, há indivíduos privados de liberdade
trabalhando. Os presos conhecidos como “faxina” são os que trabalham em prol
dos estabelecimentos penais e exercem atividades de limpeza e manutenção do
local. Toda unidade possui ao menos um “faxina”. Só no Complexo Penitenciário
Nelson Hungria, em Contagem, são 255 detentos nessa função.
A
Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares, é a que
possui mais indivíduos privados de liberdade exercendo algum ofício. São 787
presos trabalhando. Há também outras seis unidades prisionais em que mais da metade
dos encarcerados desenvolvem atividades laborais.
A
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é a que concentra a maior parte
da mão de obra carcerária, com 3.840 presos, 22,47% do total do estado.
O
segmento mais comum nas unidades é o têxtil, com 22 frentes de trabalho. O
Presídio de Floramar, em Divinópolis, conta com duas confecções. E o Complexo
Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, com três. São
produzidas desde peças para empresas privadas até produtos têxteis para a própria
secretaria.
O trabalho de pessoas privadas de
liberdade está previsto na Lei de Execução Penal. Segundo a subsecretária de
Humanização do Atendimento, Emília Castilho, a Seap depende da iniciativa
privada para isso se concretizar.
“O
Estado não tem como finalidade a atividade industrial e não consegue absorver
toda essa mão de obra. Por isso, dependemos dos parceiros e das empresas
quererem se instalar nas unidades. Estamos de portas abertas”, salienta Emília.
Parcerias privadas
A
parceria mais antiga em funcionamento é a da empresa de móveis, Detalhes
Antiguidades, que está instalada no Complexo Penitenciário Nelson Hungria desde
2002.
Além
do tempo de funcionamento, ela se destaca por uma curiosidade. O dono,
conhecido como Toninho Tocafundo, é um ex-presidiário. Ele é marceneiro e
trabalhava na área quando foi encarcerado. Na unidade prisional, teve a
oportunidade de continuar fazendo o serviço e vislumbrou a possibilidade de
ajudar outros presos depois que saísse da prisão.
Atualmente,
em todo o estado, são 356 parcerias. A meta da nova gestão da Seap é dobrar
esse número em dois anos. Para isso, a Superintendência de Trabalho e Produção
tem promovido encontros com empresários de todas os territórios de Minas Gerais
para apresentar o modelo de trabalho.
A
parceria é benéfica para ambas as partes, tanto para o Poder Público como para
a iniciativa privada. É o que afirma a subsecretaria de Humanização do
Atendimento.
“É um
ganha, ganha, ganha. O Estado ganha por ocupar o tempo dos presos e atuar como
ressocializador. O privado de liberdade ganha por poder diminuir a pena,
aprender um novo ofício e mudar perspectivas. E o parceiro também ganha,
empregando nossa mão de obra por um custo mais baixo e cumprindo um dever
social”, afirma Emília Castilho, subsecretária de Humanização
do Atendimento.
A remuneração dos presos é de,
pelo menos, ¾ do salário mínimo. Os empresários não têm encargos trabalhistas
nem gastos com aluguel. E ainda podem ganhar um Selo Social. A certificação
possibilita à empresa associar a própria imagem e a de seus produtos e serviços
a uma conduta de responsabilidade social, traduzida na contribuição para a
reintegração saudável de condenados à vida livre.
Para
se tornar parceiro do Sistema Prisional, é muito simples. Basta o empresário
procurar Superintendência de Trabalho e Produção da Seap com uma proposta e ter
em dia todos os documentos, como CNPJ, Certidão de Débitos Tributários
(Estadual), cópia do Contrato Social e cópia de Comprovante de Endereço.
Texto e Arte: Agência Minas
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