Planos de saúde populares podem estar disponíveis ainda este ano

Planos de saúde populares podem começar a ser vendidos ainda este ano, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O início da comercialização depende da conclusão de análise técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a flexibilização da regulamentação de planos de saúde no país. Na semana passada, o grupo de trabalho inicial responsável por analisar o tema publicou seu relatório final.

Segundo Barros, com o aumento do acesso privado, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá oferecer melhor atendimento a quem não pode pagar por um plano, um contingente de 150 milhões de brasileiros.

“Ao Ministério de Saúde compete dar saúde a todos os brasileiros, que tem ou não tem plano de saúde. É isso que determina a Constituição. Evidentemente, quanto mais brasileiros tiverem cobertura de planos pagos por seus patrões, patrocinadores ou pagos individualmente, esses brasileiros diminuem a pressão sobre a fila do SUS, que atende aqueles que só dependem do SUS, não tem capacidade financeira ou a sua empresa não pode ofertar um plano de saúde para aqueles trabalhadores”, disse o ministro.

O ministro explicou que o objetivo do Projeto de Plano de Saúde Acessível é ampliar ao máximo a cobertura de planos de saúde à população “para que esta responsabilidade de financiamento da saúde seja dividida”. “Já é hoje 55% do investimento em saúde do setor privado e 45% do setor público. Então, quanto mais nós tivermos a cooperação de empresários financiando a saúde de seus funcionários, de planos individuais, mais qualidade nós podemos oferecer a quem depende do SUS”.

Para tanto, Barros informa que estão sendo analisadas alternativas como flexibilizar o rol mínimo de atendimento, regionalizar a cobertura para os procedimentos e a co-participação do beneficiário no pagamento dos serviços utilizados. Segundo ele, “na maioria dos casos, a ANS diz que aquela opção já está disponível no mercado”.

Texto: Akemi Nitahara / Agência Brasil

Foto: Internet

Planos de saúde podem estar disponíveis ainda este ano

Estudantes já podem se inscrever para concorrer a vagas remanescentes do Fies

O Ministério da Educação abriu nessa segunda-feira (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

Texto: Agência Brasil

Foto: Internet

Ministério da Educação abriu inscrições para 35 mil vagas

Pais devem ficar atentos para reajustes de mensalidades escolares

O período de rematrícula nas escolas particulares tem início este mês e vai até outubro, e os pais devem prestar atenção para os reajustes praticados pelas instituições. Não existe um índice determinado para os aumentos, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez por ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gastos que justificaram o aumento da mensalidade deverão ser demonstrados para os pais por meio de uma planilha de custos. “A lei prevê que o reajuste tem que ser vinculado a uma planilha de custos que seja previamente apresentado para os pais 45 dias antes do fim da matrícula, para que os pais possam avaliar a questão do preço, se está de acordo com o orçamento dele”, explica o advogado do Idec Igor Marchetti.

Entre os itens que podem ser levados em conta pelas escolas para o aumento da mensalidade, estão os aumentos nos custos com pessoal, encargos, custos com materiais, alugueis, além de melhorias pedagógicas.

O Idec diz que os pais podem contestar o aumento, caso considerem abusivo. A primeira orientação é que os pais reúnam-se para questionar a escola. “Sempre que os pais tenham alguma questão com relação aos reajustes, conversem com outros pais e mães para tentar resolver coletivamente, com um abaixo-assinado, por exemplo, para tentar conseguir uma negociação antes do processo judicial”, diz Marchetti.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, explica que o reajuste das mensalidades escolares não está vinculado à inflação, pois leva em conta os aumentos nos salários dos professores, além outros itens como tributos, taxas de serviços públicos, material de manutenção.

“A inflação não é o nosso indexador, porque os salários dos professores sempre crescem acima da inflação”, explica. Também são incluídas melhorias pedagógicas na escola, como a oferta de novos cursos e disciplinas.

Segundo a diretora, as escolas não têm obrigação de apresentar a planilha de custos para os pais, mas devem prestar os esclarecimentos necessários. “Eu tenho conhecimento de que em 100% das escolas, quando os pais sentem alguma inquietação, os gestores esclarecem. O gestor tem todo interesse de explicar para a comunidade os seus reajustes”, diz.

No Distrito Federal, os reajustes para o próximo ano deverão ficar entre 5,5% a 12%, segundo a Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). “Nosso receio é que muitos pais, que resistiram o aumento dado no ano passado, não tenham a mesma resiliência com relação ao aumento para 2018. Isso porque muitos são assalariados, funcionários públicos ou da iniciativa privada, que tiveram seus vencimentos congelados ou até perderam emprego, ou estão participando de Planos de Demissão Voluntária”, diz a entidade.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Período de rematrículas tem início agora em setembro

Restituição do quarto lote do Imposto de Renda está disponível a partir desta sexta-feira (15)

O crédito bancário para os contribuintes contemplados no quarto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir desta sexta-feira (15). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também foram liberadas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, foi liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes. Do total de R$ 3 bilhões, R$ 179,180 milhões referem-se a depósitos para contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Texto: Kelly Oliveira / Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A restituição ficará disponível no banco durante um ano

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

O Ministério do Trabalho libera a partir desta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

Texto: Julia Buonafina Rocha / Agência Brasil

Preço médio da gasolina sobe e atinge recorde de R$ 3,85 para o consumidor

O preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro. Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado nessa terça-feira (12).

A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.

Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora por R$ 2,759.

O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.

Texto: Alana Gandra / Agência Brasil

Foto: Internet

Preço do etanol chegou a R$ 2,612 e o do diesel a R$ 3,15

MEC diz que não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano

O governo não deverá abrir mão da proposta de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do ensino fundamental, como está previsto no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o texto da Base Nacional encaminhado ao CNE prevê que as crianças deverão ser capazes de ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, disse que a pasta poderá até avaliar alguma mudança proposta pelo Conselho, mas mantém sua convicção no modelo apresentado, que prevê a codificação da alfabetização até o 2º ano.

“As crianças mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano. Por que não devemos brigar pelo direito para as crianças que mais precisam? A convicção do MEC está mantida neste sentido. Qualquer posição que vier do CNE o Ministério vai avaliar, mas hoje temos essa convicção desse ponto internamente no ministério”, disse Silva à Agência Brasil.

O presidente da comissão do CNE responsável pela análise da Base Nacional Comum Curricular, César Callegari, acredita que pode haver uma convergência entre as posições do Conselho e do Ministério da Educação sobre o assunto. “O tema será objeto de diálogo com o MEC antes de chegar a uma finalização aqui dentro. A ideia é que a gente tente buscar convergência naquilo que pode representar um avanço e continue discutindo temas que não são tão essenciais e que se ficarem com um ponto de impasse poderia atrasar todo o processo da Base”.

O texto da Base deverá ser analisado pelo CNE até dezembro. Até agora, cerca de 2 mil contribuições foram enviadas para aperfeiçoar o documento, que define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos da educação básica do país. Depois de aprovado pelo CNE, o texto será encaminhado para homologação do ministro da Educação.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

MEC não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano