Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Texto: Alex Rodrigues / Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Novo modelo de placas começa a valer em setembro

Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).

O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.

Crime de estupro

O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro "corretivo", quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

O PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços.

Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.

Texto: Heloisa Cristaldo / Agência Brasil

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Sessão na Câmara foi presidida por deputadas mulheres

Poupança tem retirada líquida de R$ 708 milhões em fevereiro

Em um mês tradicionalmente marcado por despesas com educação e com o pagamento de impostos, os brasileiros voltaram a sacar recursos da caderneta de poupança. Em fevereiro, a retirada líquida (saques menos depósitos) somou R$ 708,12 milhões, divulgou nessa terça-feira (6) o Banco Central (BC). Nos dois primeiros meses de 2018, os saques superaram os depósitos em R$ 5,91 bilhões.

Pelo quarto ano seguido, segundo o BC, os investidores retiraram a mais do que aplicaram na caderneta de poupança em fevereiro. A saída de recursos em 2018, no entanto, foi menor que em outros anos. A retirada líquida tinha chegado a R$ 6,3 bilhões em fevereiro de 2015, R$ 6,6 bilhões em fevereiro de 2016 e R$ 1,67 bilhão em fevereiro de 2017.

Histórico

No ano passado, a poupança tinha registrado o primeiro ingresso líquido desde 2014. Em 2017, os brasileiros tinham depositado R$ 17,12 bilhões a mais do que tinham sacado da caderneta.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Rendimento

Mesmo com a queda de juros, a poupança tinha voltado a atrair recursos nos últimos meses do ano passado. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação. No entanto, a inflação subiu levemente nos últimos meses, reduzindo a rentabilidade real (descontada a alta de preços) da caderneta.

Nos 12 meses terminados em fevereiro, a poupança rendeu 5,76%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,02% no mesmo período. Em novembro do ano passado, esse índice registrava 2,86% no acumulado em 12 meses. Na sexta-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de fevereiro.

Texto: Wellton Máximo / Agência Brasil

Foto: Internet

Poupança tem retirada líquida de R$ 708 milhões em fevereiro

Ministro da Agricultura diz que não há risco no consumo de aves no país

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, divulgou vídeo em que afirma que não há risco no consumo de aves no país. 

A Polícia Federal deflagrou hoje a 3ª fase da Operação Carne Fraca, que tem como um dos alvos, o grupo BRF, um dos maiores no setor mundial de alimentos e dono de marcas como Sadia, Perdigão e Qualy. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum.

O ministro alerta que a Salmonella desaparece quando o alimento é cozido ou frito. "Trata-se de uma operação para resolver problemas da relação entre laboratórios empresas produtoras de alimentos. O Ministério da Agricultura tem trabalhado junto com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e posso garantir a população brasileira que não há nenhum risco no consumo de carnes de aves produzidas por qualquer uma das empresas citadas ou não. Como todos nós sabemos Salmonella desaparece quando cozida ou quando frita a uma temperatura de 60º".

O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pelas bactérias Salmonella pullorum.

Em nota, a BRF também nega risco à saúde para população. A BRF alega que, no lote de 46 mil pintos citado na acusação, foram realizadas análises microbiológicas que não identificaram presença da bactéria Salmonella pullorum. Porém, ela foi identificada em matrizes e lotes de frango de corte no mesmo período e os resultados dessas análises foram devidamente notificados ao Serviço Veterinário Estadual e ao Serviço de Inspeção Federal.

Em nota, divulgada no site do ministério, o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, afirmou que, desde o ano passado, foram iniciados trabalhos com modelos de auditoria mais sofisticados em laboratórios com atenção especial sobre a Salmonella. “Fomos até onde podíamos com as nossas ferramentas administrativas e, agora, contamos com a colaboração da polícia para desbaratar esse tipo de fraude”, disse.

A investigação apurou falsificação de resultados dos exames de laboratórios privados, credenciados pelo ministério, omitindo em algumas amostras a existência da bactéria salmonela spp. A Salmonella é comum, principalmente em carne de aves. Se a carne for cozida ou submetida à fritura não oferece risco, mesmo assim a bactéria enfrenta restrições em determinados países.

Cinco laboratórios estão envolvidos nas irregularidades apontadas, sendo três credenciados pelo governo e dois de autocontrole das empresas. Os laboratórios estão impedidos de fazer análises até o fim das investigações, que podem resultar em descredenciamento definitivo.

Texto: Agência Minas

Foto: Internet

Ministro diz que não há risco no consumo de aves no país

Base Nacional Comum Curricular tem nesta terça-feira (6) Dia D de Discussão

Nesta terça-feira (6) serão realizadas diversas ações voltadas para uma mobilização nacional em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental.

Nessa data, que será marcada como o Dia D de Discussão da BNCC, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão promover discussões em diversas localidades explicando a estrutura e as competências do texto.

Vão participar do Dia D de Discussão da BNCC secretarias estaduais e municipais de educação, escolas e professores. Entre as atividades previstas estão apresentações informativas e dinâmicas, visando ao engajamento dos profissionais da educação no processo de concretização do currículo comum.

A Base Nacional Comum Curricular foi homologada em 20 de dezembro do ano passado. O documento, que apresenta os conhecimentos, competências e habilidades considerados essenciais no processo de aprendizado dos estudantes brasileiros ao longo da educação básica e servirá como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares estaduais e municipais, foi cercado de polêmicas durante todo o ano.

O documento que já está em vigor trata apenas das diretrizes para os currículos das escolas de educação infantil e ensino fundamental. A base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação até o fim de março.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Debate será realizado nesta terça-feira (6) em todo o país

Divulgada relação parcial dos municípios mineiros para o ICMS Esportivo Ano base 2017

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), publicou, nessa quarta-feira (28/2), a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo - Ano base 2017.

Constam na lista 334 municípios, entre eles Bom Despacho, que comprovaram o pleno funcionamento dos conselhos municipais de esportes, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 31/2016, alterada pela Resolução SEESP n°38/2017.

Interposição de recurso

O município inabilitado pode apresentar, entre 01/03/2018 e 07/03/2018, recurso contra a decisão, exclusivamente por meio do Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail ou quaisquer outras formas de comunicação.

O documento, que precisa tratar apenas das razões de oposição à decisão de inabilitação, fundamentada na não declaração de pleno funcionamento do conselho municipal de esportes, deverá ser anexado no próprio Sistema de Informação ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br), devidamente assinado pelo gestor esportivo municipal e pelo prefeito ou autoridade responsável pela área de esportes, com seus anexos, se houver.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.  O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Texto: Agência Minas

Foto: PMBD

Município de Bom Despacho terá direito a cota-parte do ICMS 

Programa gerador da declaração do IRPF 2018 tem novidades de preenchimento

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, ano-base 2017, já disponível desde segunda-feira (26) no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa nesta quinta-feira, dia 1º e vai até 30 de abril. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Quem cessou o programa já pode ver as novidades desse ano.

A primeira novidade é o painel inicial do sistema com informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. “Se o contribuinte está recuperando a informação do ano anterior, nós temos exatamente as fichas que ele utilizou para o preenchimento, se ele está começando do zero, nós temos, estatisticamente, quais fichas ele vai utilizar muito provavelmente, e estarão alocadas bem no meio da tela, através de ícones para facilitar o preenchimento”, explicou o supervisor Regional do Imposto de Renda em São Paulo, auditor fiscal Valter Koppe.

Declaração de bens

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). “Neste ano, essas informações ainda serão opcionais. Não vai dar erro por esse motivo, vai dar um aviso no programa de que existem campos não preenchidos, mas óbvio que, com o tempo, esses dados passarão a ser exigidos”, ressaltou Koppe.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Para Koppe, a informação eleva a segurança do programa. “A colocação do CPF dos dependentes melhora a segurança, a qualidade dos dados, o cruzamento de qualquer informação, e sem o CPF isso não é possível. A partir do momento que se tem o CPF, é possível fazer qualquer cruzamento de informação de forma automática”.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. O download do programa pode ser feito no endereço.

Texto: Ludmilla Souza / Agência Brasil

Foto: Internet

Programa já está disponível no site da Receita Fedral