Em uma sessão presidida por
deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (7), uma
série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira (8).
O
primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro
e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi
alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender
ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro
audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
O
projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso
na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal
prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas
com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por
exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada.
Crime de estupro
O crime de
estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada
de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais
pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro
"corretivo", quando há a intenção de controlar o comportamento social
ou sexual da vítima.
O PL também prevê aumento de pena
de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso
transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a
vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a
dois terços.
Mais
tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a
perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de
lesões gravíssimas e abuso sexual contra
filhos.
Texto: Heloisa
Cristaldo / Agência Brasil
Foto: Wilson Dias /
Agência Brasil
Sessão na Câmara foi presidida por deputadas mulheres
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