Funai lança portal que permite monitorar terras indígenas de forma remota

A Fundação Nacional do Índio (Funai) lançou nesta semana o portal Centro de Monitoramento Remoto (CMR), um serviço que permite monitorar casos de desmatamento e degradação ambiental em terras indígenas pela internet. A ferramenta usa imagens geradas pelo satélite Landsat-8 para atualizar diariamente informações sobre as terras indígenas localizadas na Amazônia Legal, que representam 97.9% do total dessas terras no país.

A Funai informa que o portal vai auxiliar o órgão e parceiros a acompanhar mudanças de uso e ocupação do solo e identificar de forma mais precisa os locais onde ocorrem irregularidades. A expectativa do órgão é que a ferramenta reduza os custos das atividades de campo e permita uma resposta mais rápida a partir das ocorrências, pois viabiliza que os recursos para atuação nas ações de comando, controle e prevenção de ilícios sejam usados de forma mais eficaz.

No Portal CMR as imagens do Landsat-8 são complementadas pelos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que além de serem referência do Governo Federal para detecção de desmatamento e degradação ambiental, continuam sendo relevantes para a Funai. Todos os dados são públicos, de fontes oficiais.

A ferramenta é aberta para consultas da sociedade. Na página inicial do portal, um mapa interativo do Brasil permite aos usuários localizar as terras indígenas, as áreas quilombolas, as unidades de conservação federais, incluindo reservas extrativistas, florestas e parques nacionais, além de assentamentos rurais. Permite também conhecer o bioma de cada região do país.

Além da visualização espacial das áreas, a ferramenta traz informações como jurisdição, nomenclatura oficial, município e Unidades da Federação. O Mapa também pode ser usado de forma estratégica em ações indigenistas, ao tornar fácil, por exemplo, sobrepor imagens do satélite Landsat-8 com dados sobre focos de calor nas terras indigenas gerados por meio do satélite Aqua e disponibilizados pelo Inpe.

Texto: Maiana Diniz / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa

Terras indígenas serão monitoradas pelo satélite Landsat-8
 

Governo de Minas define calendário de pagamentos dos salários

O Governo de Minas Gerais anunciou nessa segunda-feira, dia 31 de julho, o novo calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para os próximos dois meses.

As datas de pagamento em agosto são 11, 23 e 30. Em setembro os servidores receberão nos dias 13, 21 e 27.

As Secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag) enviaram ofício a todos os sindicatos que representam os servidores públicos informando as datas de pagamento.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa

ProUni abre inscrições para 77 mil vagas remanescentes

As inscrições para vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começaram nesta segunda-feira, dia 31 de julho. São 77 mil bolsas remanescentes das 147,4 mil ofertadas na chamada regular referente ao segundo semestre deste ano.

Para os candidatos que ainda não estiverem matriculados, as inscrições vão até o dia 25 de agosto. Para os que já estão matriculados, o prazo final é 30 de outubro. As inscrições podem ser feitas pelo site http://siteprouni.mec.gov.br.

Podem se inscrever para as vagas remanescentes do ProUni aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos e superior a 0 na redação. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em faculdades privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para concorrer a bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Internet

Termina hoje (31) prazo para sacar FGTS de contas inativas

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra nesta segunda-feira (31) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para o 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

Termina hoje (31) prazo para sacar FGTS de contas inativas

Deputado Fabiano Tolentino é favorável à CPI do Mineirão

O Deputado Fabiano Tolentino (PPS) assinou o pedido para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele se posicionou favorável à investigação sobre a denúncia exibida em reportagem veiculada pela Rede Globo, que mostra o empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, declarando em delação premiada que o estádio Mineirão foi usado para repassar R$ 30 milhões ao governador Fernando Pimentel, em 2014. Na reportagem, Batista também fala que foi orientado pelo governador a comprar 3% das ações do estádio através da HAP Engenharia, integrante do consórcio Minas Arena.

Para Tolentino, quem erra tem que pagar. “A CPI, sugerida pelo Deputado Sargento Rodrigues (PDT), teria como objetivo a apuração dessas denúncias. Sou favorável à CPI do Mineirão, pois entendo que se o nome do governador de Minas foi citado em uma grave denúncia que envolve um dos nossos maiores patrimônios, tem que ser investigado sim”, explicou o deputado.

Segundo informações da ALMG, a CPI do Mineirão foi protocolada na casa no mês de maio de 2017. Os deputados tentaram recolher as 26 assinaturas necessárias para instalar a investigação, mas apenas sete deputados foram favoráveis.

Tolentino não se conforma com a falta de decoro da casa. Segundo ele, a corrupção não deve escolher “coloração partidária” e a punição rigorosa na forma da lei deve ser para todos.

Entenda a denúncia contra Fernando Pimentel

O empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, disse em seu acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que teria repassado R$30 milhões em propina para o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A transação teria ocorrido em outubro de 2014 e envolveria o estádio Mineirão. Na época, Pimentel era candidato ao governo de Minas Gerais e venceu a eleição.

Segundo Joesley, o pedido do montante foi feito por intermédio de Edinho Silva (PT), que na ocasião era o tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma Rousseff à presidência da República. O empresário disse que também tratou do assunto com Dilma, que teria confirmado a necessidade do repasse e recomendado que Pimentel fosse procurado.

Joesley e o atual governador mineiro teriam se encontrado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O dono da JBS disse em depoimento ter recebido a orientação de fazer o pagamento dos R$30 milhões por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Mineirão. Ele teria sido apresentado ainda no aeroporto ao dono de uma construtora. "Nos contratos, agora nós somos donos de 3% do estádio. E eu acho que esse rapaz de alguma forma passou o dinheiro para o Pimentel", disse o empresário em seu depoimento à PGR.

Segundo documentos entregues por Joesley à PGR, a construtora mencionada é a HAP Engenharia. Ela é acionista da Minas Arena, concessionária responsável pela reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014 e atual administradora do estádio.

Investigado na Operação Lava-Jato, Joesley Batista teve seu acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Ele e seu irmão, Wesley Batista, prestaram depoimentos que comprometem políticos de diversos partidos e entregaram também gravações de conversas com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Por decisão do STF, Aécio teve seu mandato suspenso.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Fabiano Tolentino

Com informações da Agência Brasil 

Deputados Fabiano Tolentino (E) e Sargento Rodrigues (D) 

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nessa quarta-feira (26) anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Texto: André Richter / Agência Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa

Aumento de impostos foi parar nos tribunais de Brasília

AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nessa segunda-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal (DF), a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Texto: André Richter / Agência Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa

Suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli do DF