O Tribunal Regional Federal
(TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nessa quarta-feira (26) anular a decisão
que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a
gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A
decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do
tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a
suspensão do reajuste.
No
recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo
federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na
decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave
lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no
país.
“Com
efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado
desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit,
decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as
dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho
estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu
total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais
cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que
concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento
de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Texto: André
Richter /
Agência Brasil
Foto:
Internet / Ilustrativa
Aumento de impostos foi parar nos tribunais de
Brasília
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