A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao
Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão
que suspendeu nessa segunda-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo
na quinta-feira (20).
A suspensão
foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito
Federal (DF), a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.
Para o
magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia
ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.
A previsão
do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre
os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário
de R$ 139 bilhões para este ano.
Texto: André Richter / Agência Brasil
Foto: Internet /
Ilustrativa
Suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli do DF
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