O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou
nessa quarta-feira (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo
financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de
bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na
Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos
econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O pedido foi
protocolado ontem (12) pela AGU e depende da homologação da Corte para passar a
valer. A decisão deve afetar cerca de 1 milhão de processos que tratam da
matéria em todo o país e aguardavam julgamento definitivo pelo STF.
O acordo
prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já
os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo
uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em
uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos
semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo também prevê
descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio
varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil
e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%
para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.
Histórico
O Supremo
começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido
diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns
ministros para julgar o caso. Há 390 mil processos parados em várias instâncias
do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
O tribunal
deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento
de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998),
Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
A principal
ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, que pede
confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do
Supremo analisariam também as ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma
ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor pede que os bancos paguem
aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que
foram expurgados pelos planos inflacionários.
Texto: André Richter / Agência Brasil
Foto: Internet
Supremo
disponibiliza acordo entre bancos e poupadores
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