O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nessa segunda-feira (18) o acordo
financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e
associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que
tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das
décadas de 1980 e 1990.
A decisão vale para duas ações do Itáu e do
Banco do Brasil. As demais ações que estão em andamento devem ser
homologadas por outros ministros do Supremo. Com a decisão de Toffoli, os
poupadores terão 24 meses para decidir se vão aderir ao acordo, que vale apenas
para quem já estava com ação na Justiça para cobrar os valores.
O acordo
prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os
que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma
à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma
parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais
será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O acordo
também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5
mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão
entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a
R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.
Texto: André Richter / Agência Brasil
Foto: Internet
Homologado ações de acordo entre bancos e poupadores
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