O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) discutiu nessa segunda-feira (26), em audiência pública em sua sede, em
Brasília, a implementação do voto impresso nas eleições deste ano, que está
prevista em uma lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional.
Apesar
de prevista na legislação, a Justiça Eleitoral já afirmou, desde o ano passado,
durante a presidência do ministro Gilmar Mendes no TSE, que não tem condições
técnicas e financeiras de imprimir todos os votos nas eleições deste ano.
Segundo a corte, a impressão ficará restrita a 5% das cerca de 600 mil urnas.
Quase
todas as 20 pessoas que subiram à tribuna durante a audiência pública, nesta
segunda-feira, defenderam a implementação do voto impresso em todo o país,
ainda neste ano. “Cumpram a lei”, pediu o presidente da União Nacional dos
Juízes Federais (Unajuf) Eduardo Cubas.
“Acho
que a urna [eletrônica] é confiável, mas, se ela não tem a impressora, ela não
cumpre seu papel, que é a materialização do voto”, argumentou o engenheiro
Marcos Mariani. “Acreditamos que a impressão do voto vai ser uma ferramenta
para dar transparência”. Ele defendeu a abertura de uma nova licitação, no
valor estimado de R$ 250 milhões, para a compra de impressoras.
Na
audiência, o representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral
(Ibrade), Fernando Neves, foi o único que considerou dispensável o voto
impresso. “Estamos aqui voltando para um gasto excessivo em papel, em nome de
uma segurança que não é a maior”, afirmou Neves, que considera haver meios
eletrônicos mais eficientes para a conferência da votação.
A
audiência pública do TSE serve como preâmbulo para publicação de uma resolução
que irá disciplinar o voto impresso nas eleições de 2018. Na minuta do
documento, está previsto que, nas urnas que tiverem o dispositivo, o eleitor
poderá conferir o teor do voto impresso com a tela da urna eletrônica, mas não
terá acesso físico ao comprovante, que ficará depositado em uma urna plástica e
será destinado “excepcionalmente” a recuperar o resultado da votação.
Em
fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, abriu uma
ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pediu que a impressão do voto
seja considerada inconstitucional, entre outras razões por representar uma
ameaça ao sigilo do voto, segundo ela.
Texto: Felipe Pontes / Agência Brasil
Foto: Internet
Em audiência pública cidadãos defendem voto impresso
Nenhum comentário:
Postar um comentário