O pagamento das
cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na
economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular
de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser
estendido pelo governo até 28 de setembro.
A estimativa foi
divulgada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a
aprovação pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da
Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor
após a sanção presidencial.
Do total, R$ 4,9
bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis
para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público
total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de
3,4 milhões já fizeram o saque.
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No
segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs
reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a
esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as
idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do
PIS/Pasep.
Quem tem
direito
Tem direito ao saque
as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre
porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para saber se tem
direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a
partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos dias, o
Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que
tiverem conta corrente na Caixa Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o
depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques
diretamente nas agências bancárias.
Texto: Andreia Verdélio / Agência Brasil
Foto: Internet
PIS e Pasep podem injetar R$ 39,5
bilhões na economia
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