A Receita Federal libera hoje (15) o crédito
bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda
(IR) Pessoa Física de 2016. Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de
declarações que deixaram a malha fina estão também no banco. Para saber se teve
a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página
da Receita na
internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza
ainda aplicativo para tablets e smartphones que
facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Os contribuintes que não foram relacionados
terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar
ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço
e-CAC, a fim de verificar o extrato da declaração. No endereço é
possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante
entrega de declaração retificadora.
A Receita Federal libera anualmente sete
lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de
junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores
são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
Malha Fina
A Receita Federal informou que 771.801
declarações do Imposto de Renda permaneceram retidas na malha fina. O número
corresponde a 2,61% do total de 29.542.894 declarações Pessoa Física
apresentadas neste ano. Dessas declarações 75% apresenta imposto a restituir,
22% tem imposto a pagar e 3% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.
As principais razões pelas quais as
declarações foram retidas são omissão de rendimentos do titular ou seus
dependentes (409.054), divergências entre o imposto informado na declaração e o
informado pela fonte (293.284), dedução indevida de previdência oficial ou
privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (277.848), além de despesas
médicas que não correspondem (162.078).
Texto: Agência Brasil
Foto: Ilustrativa / Internet
Receita Federal libera a restituição do Imposto de Renda
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