O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em
Brasília, decidiu nessa segunda-feira (21) anular mais uma decisão que
suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a
gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão foi proferida pelo desembargador
Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da
Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela
juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.
No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato
Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por
ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi
derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida
pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um
recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a
gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial
no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro
da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o
litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.
Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4
bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir
cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.
Texto: André Richter /
Agência Brasil
Foto: Internet
Presidente do
tribunal atendeu a um recurso da AGU
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