As votações que tratam da redução do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da
proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime
imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.
O projeto
que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene e o barateando do combustível de
aviação esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos
senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação nesta terça-feira
(8).
A PEC que
torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso
parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi
aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir
para a Câmara dos Deputados.
Além da
pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará
os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir
representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que
representam aposentados e pensionistas.
A Comissão
de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas
contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os membros da comissão querem se
antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara
dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério
do Trabalho, entre outros.
Texto: Mariana Jungmann / Agência
Brasil
Foto: Ilustrativa
Senado deve votar PEC que torna o estupro imprescritível
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