Os cartórios de registro civil do país poderão
emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho,
alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais
escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a
cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17,
sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em
ofícios da cidadania.
Entretanto,
a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios
firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de
documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a
Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende
de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da
federação.
Texto: Andreia Verdélio / Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
Mudança na lei autoriza cartórios a emitir passaportes
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