Pessoas a partir de 70 anos que
tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos
fundos a partir desta quinta-feira (19). A retirada é válida somente para os
trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois
fundos até 4 de outubro de 1988.
Em
17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a
retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir
de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas
falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre
porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em
1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos,
se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória
editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições
para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à
cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a
atual Constituição brasileira.
De
acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar
R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total,
R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da
iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que
beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos
servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista
e administrado pelo Banco do Brasil.
Texto: Wellton Máximo / Agência Brasil
Foto: Arquivo /José Cruz / ABr
Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas do PIS/Pasep
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