Após decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino
fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de
setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta
para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para
orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua
maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não
devem adotar as medidas em 2019.
O parecer com as orientações
deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho
adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que
as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o
primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem
interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de
31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no
primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente
devem seguir a data de 31 de março.
No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade
mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas
públicas e particulares.
Por maioria de
votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As
regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode
feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do
ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar
na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o
ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar
na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março.
Texto: Mariana Tokarnia / Agência
Brasil
Foto: Arquivo
/ Agência Brasil
CNE vai divulgar orientações
para escolas e sistemas de ensino
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