Após as eleições, a comissão
especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar a nova
legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e
eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país.
A promulgação da Proposta de
Emenda Constitucional nº 293/04, no entanto, só poderá ocorrer após o fim da
vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de
Janeiro (Decreto nº 9.288/18), prevista para 31
de dezembro de 2018. O calendário de tramitação final
coincide com o início do mandato do novo presidente a ser eleito em outubro.
O próximo mandatário poderá se
beneficiar da convergência, segundo especialistas, em torno das
necessidades de mudança na lei tributária, para simplificar a cobrança, acabar
com a guerra fiscal entre os estados e diminuir os chamados “efeitos regressivos”,
que tendem a onerar os contribuintes de renda menor.
Esses problemas são apontados por
especialistas de entidades e órgãos diferentes como o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal, o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e o
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pelo o
cálculo do Impostômetro.
Texto: Gilberto Costa / Agência Brasil
Foto: Internet
Proposta promete tornar mais justa a cobrança de impostos
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