A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) informou nessa segunda-feira (10) que estuda aplicar multa de
R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com
valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação
de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor
inferior ao piso mínimo.
As propostas constam de audiência
pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação
foi apresentada nessa segunda-feira pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a
audiência "tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o
cumprimento dos pisos mínimos de frete".
As sugestões à proposta
apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de
formulário disponível no site da
ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no
dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Na última quarta-feira (5), a
ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31
de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço
mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
Política nacional
A Lei 13.703, de 2018, que
instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de
Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando
houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A política foi uma das
reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em
maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos
operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT,
com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a
ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma
norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado,
consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha
de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida
para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT
em maio.
Texto: Luciano Nascimento / Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Propostas foram aprovadas na semana passada pela ANTT
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