O presidente Michel Temer instala
nesta segunda-feira (17) o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social, no Palácio do Planalto. Integrarão o órgão representantes da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para
prevenir e conter a violência e a criminalidade.
O Conselho Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social, com atribuições, funcionamento e composição
estabelecidos em regulamento, terá a participação de representantes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de integrantes da
sociedade civil.
O conselho está previsto na Lei
13.675, sancionada em junho, que instituiu o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS). Em agosto, foi assinado o decreto para execução do plano e
atuação do conselho.
O Ministério da Segurança Pública
será o gestor do conselho, ao orientar e acompanhar as atividades dos órgãos
integrados ao Susp, além de promover ações como apoiar programas para aparelhar
e modernizar os órgãos de segurança, promover a qualificação profissional,
coordenar atividades de inteligência na área e desenvolver a doutrina de inteligência
policial.
Em várias ocasiões, o ministro
Raul Jungmann afirmou que o conselho nacional será integrado por agentes e
órgãos de segurança pública. Segundo ele, o conjunto de ações contidas no plano
dará um “rumo” à política de segurança pública do país.
Texto: Agência Brasil
Foto: Internet
Conselho Nacional de Segurança Pública será
instalado hoje
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