A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa
da variação do preço do óleo diesel. A agência deu a informação em nota
divulgada na noite desse sábado (1º).
De acordo com a ANTT, a Lei
13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada
quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado
nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do
Transporte Rodoviário de Cargas.
Desde a última sexta-feira (31),
o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras subiu em 13,03%.
Com o aumento, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro reajuste desde
junho quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o
preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.
O secretário-executivo do
Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo não deve
atuar para conter a alta do preço do diesel, por falta de recursos para
uma nova tentativa de estabilização dos valores.
Na semana passada, o Supremo
Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública sobre a tabela de frete, que
foi contestada na Corte. Foram ouvidos representantes do setor produtivo e
dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela
mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida
em lei pelo Congresso, neste mês. Após a audiência pública, o ministro Luiz Fux
afirmou que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre
o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.
No último dia 29, a ANTT também
alertou que o descumprimento da cobrança do preço mínimo do frete pode
implicar em multa. Na nota, a ANTT lembra que está em vigor resolução que trata
do frete mínimo “até que se encerrem todos os trâmites administrativos
necessários para a publicação de nova norma que trata dos pisos mínimos de
frete”.
Texto: Agência Brasil
Foto: Internet
Preço médio do diesel nas refinarias subiu em
13,03%
Nenhum comentário:
Postar um comentário