O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou 65 operações de fiscalização da
pesca e no comércio de pescado e de petrechos da pesca no período da piracema,
iniciado em 1º de novembro de 2016 e encerrado em 28 de fevereiro de 2017. As
multas totalizaram R$ 15.360,56.
Nos rios e nas margens deles, as ações aconteceram junto a 129
pescadores amadores e seis pescadores profissionais. Em terra, o trabalho foi
realizado em 335 estabelecimentos comerciais como frigoríficos, peixarias,
feira, restaurantes, entrepostos, dentre outros tipos.
O descumprimento das normas ambientais pode gerar multas e até
detenção e as penalidades variam de acordo com a quantidade de peixes
apreendidos e os métodos utilizados para a captura das espécies.
Na piracema, também conhecido como período de defeso, acontece a
desova dos peixes, o que é fundamental para a preservação das espécies e
manutenção da abundância de pescado nas águas de rios e lagoas. No Estado de
Minas Gerais o período é regulamentado pela Lei Estadual 14.181/02, pelo
Decreto 43.713/04 e por portarias do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A legislação permite apenas a pesca com limite de quantidade
para espécies exóticas (de outros países), alóctones (de outras bacias brasileiras),
híbridos (produzidos em laboratório), além de espécies autóctones (nativas da
bacia).
“No período, a atividade é restrita como forma de prevenir
impactos provocados pela pesca abusiva e principalmente a captura de espécimes
aptos para a reprodução”, explica o superintendente de Estratégia em
Fiscalização Ambiental da Semad, Marcelo da Fonseca.
“Durante a piracema, fica restrito o uso de equipamentos e
petrechos de mão, como linhas, vara simples e caniço com molinete ou
carretilha, por exemplo, e o tamanho dos peixes e quantidades de pescado que
pode ser retirado dos rios é estipulado”, observa Fonseca.
“O uso de redes e a pesca subaquática ficam proibidos durante o
período de defeso por não ser possível verificar se o peixe está ovado antes de
sua captura e porque peixes capturados nas redes dificilmente sobrevivem à
soltura”, completa.
Ações
O trabalho da Semad observa, principalmente, a perpetuação e a
reposição das espécies nativas nos rios de Minas Gerais. Os esforços para
realização de fiscalizações da pesca objetivam assegurar a preservação e a
conservação da biodiversidade, garantindo a continuidade do cumprimento social
e econômico do recurso pesqueiro. As ações são realizadas por região ou por
bacia hidrográfica e se dividem em atividades preventivas e fiscalizatórias.
Como exemplo de fiscalizações preventivas estão as Blitze
educativas, como a realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF)
e com a Polícia Militar de Meio
Ambiente (PMMG), em Sete Lagoas, no dia 25 de outubro de 2016.
No km 471 da BR 040, no posto PRF, os motoristas foram
informados sobre as restrições da pesca no período de piracema, com a entrega
de material educativo. Cerca de 400 veículos foram abordados.
As ações no comércio têm caráter preventivo, mas também
acontecem nas operações de fiscalização, que incluem fiscais da Semad e
integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente e de outras instituições.
Elas acontecem em todos os rios do estado, como o rio Grande, no
Sul do Estado, onde, de 16 a 20 de janeiro de 2017, foi realizada a Operação
Piracema I. Foram visitados 246 estabelecimentos em oito municípios da região,
bem como realizadas quatro blitze educativas.
Já operações de fiscalização aquática são realizadas nos rios,
utilizando barcos, sendo abordados pescadores amadores e profissionais. Uma
dessas ações foi realizada em Uberlândia, de 17 a 26 de janeiro de 2017. Com o
apoio de policiais militares, 49 pescadores amadores foram abordados e nove
redes foram apreendidas.
A atividade de pesca é regulada desde 1967 quando foram
definidos os principais locais de pesca, épocas e aparelhos de captura
principais para a atividade, além das autorizações exigidas dos pescadores para
o exercício da atividade. Estima-se que, atualmente, existam 300 mil pescadores
amadores e 25 mil profissionais em Minas Gerais.
Texto: Agência Minas
Foto: Internet / Ilustrativa
Governo de MG realizou 65 operações de fiscalização
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