O Conselho Diretor da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute nesta quinta-feira (28) se abre
ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com
dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e
responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação
judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é
considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil.
Na
tarde dessa quarta-feira (27), o conselho de administração se reuniu para
deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial, que
deve ser apresentado para a Justiça. A proposta deverá ser votada em assembleia
de credores, marcada para o dia 9 de outubro. Se não houver quórum, outra
reunião está marcada para o dia 23.
Em
agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que
incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou,
diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de
ser submetido aos credores no final de setembro.
Um
dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das
multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões. A outra
parte das dívidas, que estão inscritas na Dívida Ativa da União, seria
renegociada por meio do Programa da Renegociação de Dívidas Tributárias, o
Refis. A matéria, encaminhada pelo governo por meio de medida provisória, está
prevista para ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente à conversão de
multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse
tipo de acordo seja feito.
A
postura da Anatel é de tentar excluir seus créditos, estimados entre R$ 11
bilhões e R$ 13 bilhões, do processo de recuperação judicial da Oi até a data
de realização da assembleia geral de credores.
Na
semana passada, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Gilberto Kassab, disse acreditar na possibilidade de a Oi chegar a um
entendimento com seus credores e evitar um processo de intervenção federal,
mas, que sem novos recursos, a empresa dificilmente evitará a caducidade da
concessão.
“O
melhor caminho não é nem caducidade, nem intervenção. Mas é público que precisa
haver recursos novos na empresa. E só vai ter esses recursos novos na medida em
que tiver parceiros. Até porque, se não fizer isso, vai ter intervenção",
disse Kassab pouco antes de participar da abertura do Painel Telebrasil 2017,
que reúne as empresas do setor.
Texto: Luciano
Nascimento /
Agência Brasil
Foto: Internet
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