O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em
Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos
80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a
greve decretada na última sexta-feira (22).
A decisão
liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a
categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve
estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.
“A ECT é
estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito
de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de
manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.
O dissídio
coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não
resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o
ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo
de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto
dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a
adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.
A greve
decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os
sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por
entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos
trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã
(26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o
biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e
benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do
Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.
A Findect é
formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e
Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo
postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a
Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de
funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.
A Fentect
disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas,
Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz
de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa
Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.
A empresa
afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350
trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria
empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.
Texto: Alex Rodrigues / Agência Brasil
Foto: Internet
TST determina que
grevistas mantenham efetivo de 80%
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