As novas regras para o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) foram aprovadas nessa quarta-feira (8) pelo Senado e seguem
agora para sanção presidencial. Os senadores acolheram o relatório favorável à
medida provisória (MP) enviada pelo governo, que altera as formas de
financiamento do fundo e extingue o período de carência para o pagamento dos
estudantes. Com as mudanças, a expectativa do Ministério da Educação (MEC) é
que 310 mil vagas sejam destinadas ao programa em 2018, sendo 100 mil para
estudantes de baixa renda.
Durante a
votação, houve divergência entre os parlamentares sobre o número de vagas que
serão criadas com o novo Fies. A oposição argumentou que, na prática, apenas
100 mil vagas serão ofertadas, já que as demais fontes de recursos poderiam não
ser garantidas. Já o governo, com apoio da relatora, senadora Lúcia Vânia
(PSB-GO), defendeu a aprovação da matéria da forma como veio da Câmara, acolhendo
apenas uma emenda sobre os descontos concedidos pelas instituições financeiras.
Outro ponto
de discussão foi em torno do período em que os estudantes podem esperar, após a
formatura, até iniciarem os pagamentos do empréstimo. Antes da edição da MP, os
recém-formados tinham um ano e meio até que começassem a pagar. O texto
aprovado acaba com a carência para o pagamento do financiamento. Senadores
oposicionistas argumentaram que o fim da carência inviabilizaria a quitação dos
débitos, o que foi contestado pela relatora.
Texto:
Paulo Victor Chagas / Agência Brasil
Foto: Internet
Senado aprova Medida Provisória que muda regras do Fies
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