Minas Gerais fechou o ano de 2016
com déficit orçamentário de R$ 4,163 bilhões. A receita total foi de R$ 83,965
bilhões e a despesa de R$ 88,129 bilhões. O resultado é melhor do que o
estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa déficit de R$ 8,9 bilhões
para o ano passado.
Os dados são do Relatório de
Gestão Fiscal 2016, que foi apresentado nessa segunda-feira (30) pelos
secretários de Estado de Fazenda, José Afonso
Bicalho, e de Planejamento e Gestão,
Helvécio Magalhães.
Em razão da grave crise
financeira que assola não só o Estado, mas a maioria dos entes federativos e a
União, o Governo de Minas Gerais lançou mão de
iniciativas para aumentar a arrecadação e conter despesas.
A principal medida foi a
renegociação da dívida com a União, que permitiu ao governo mineiro deixar de
pagar cerca de R$ 3 bilhões em 2016. Outra medida importante foi a venda da
folha de pagamento do Estado para o Banco do Brasil, que renderá aos cofres
públicos mineiros R$ 1,850 bilhão em cinco anos, dos quais R$ 1,4 bilhão já
foram pagos em dezembro passado.
O secretário José Afonso Bicalho
enfatizou que desde 2011 o Estado vem apresentando desequilíbrio fiscal. A
situação foi se agravando a partir de 2015, em função de uma série de reajustes
salariais que haviam sido dados na gestão anterior, sobretudo em 2014, com
incidência nos anos seguintes.
A consequência desses aumentos é
que o gasto com pessoal do Executivo atingiu, em 2016, 49,29% da receita
corrente líquida, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%. Com isso, o Estado fica impedido de
fazer novas contratações e de dar aumentos salariais aos servidores.
Essa situação, associada à falta
de disponibilidade de caixa do Estado (negativo em R$ 9,1 bilhões), justificam
o decreto de Calamidade Financeira, assinado pelo governador Fernando Pimentel
e aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro.
Apesar das dificuldades, o
secretário de Fazenda destacou o desempenho positivo das receitas do Estado no
ano passado. "Enquanto o PIB do país e do Estado retraíram, nossas
receitas não caíram. Isso, em função do trabalho que fizemos, como a revisão de
regimes tributários, intensificação da fiscalização para combater a sonegação,
estímulo e negociação para os contribuintes pagarem suas dívidas tributárias
com o Estado e atração de mais investimentos das empresas em Minas
Gerais", afirmou José Afonso Bicalho, ressalvando que o cenário financeiro
ainda é muito complicado.
Perspectivas
Para 2017, o Governo de Minas
Gerais trabalha com estratégias para continuar aumentando a receita e
diminuindo as despesas. O Programa de Eficiência Fiscal (PEF) prevê acréscimo
de R$ 1 bilhão na arrecadação em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual
de 2017.
Dentre os diversos pontos do
programa, destaca-se o monitoramento para que as empresas não fiquem devendo
tributos ao Estado e a solução para quitação daquelas que já estão em débito,
além da criação de fundos que englobarão ativos do Estado para venda de cotas
junto ao mercado financeiro. A previsão é de que projetos de lei sejam
encaminhados para a Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste
ano. Não está prevista a privatização de nenhuma empresa pública.
O Estado ainda espera receber
cerca de R$ 80 bilhões do governo federal, referentes às perdas da Lei Kandir.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já foi dada, favorável aos
estados exportadores, caso de Minas Gerais.
Em 2017, os esforços do governo
mineiro serão também de buscar solução para o déficit previdenciário. No ano
passado, os aportes em previdência foram de R$ 7 bilhões, em recursos do
próprio tesouro estadual.
Contingenciamento
O secretário Helvécio Magalhães
destacou o esforço realizado pelo governo mineiro no contingenciamento de
despesas. Foram R$ 2 bilhões em 2016 e R$ 1 bilhão previsto para 2017. Ele
garantiu que os cortes não afetam os serviços públicos prestados à população
mineira.
O secretário também garantiu que
a prioridade do Estado é continuar pagando os salários dos servidores dentro do
mês, ainda que de forma escalonada, em função do fluxo de recursos da
arrecadação.
Helvécio Magalhães ressaltou
ainda que da despesa total do Executivo com pessoal, 1% refere-se aos cargos em
comissão. "De uma folha de cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, 1% se trata de
cargos comissionados, seja de servidores efetivos, que é a maioria, seja de
recrutamento amplo. Então, é importante esclarecer que o grosso da folha é
composto de servidores efetivos e de contratos temporários nas áreas de
educação, segurança e saúde".
“O orçamento público estadual é
caracterizado pela rigidez das suas despesas: 90,5% são comprometidas com
pagamento de pessoal, transferências constitucionais aos munícipios, gastos com
Outros Poderes, serviço da dívida pública e despesas constitucionais”,
explicou o secretário de Planejamento Gestão.
As despesas financiadas com
recursos de transferências federais, tais como para o SUS, convênios entre
outras, representam outros 4,3% do total do orçamento. Portanto, as despesas
passíveis de contingenciamento ficam restringidas a apenas 5,2% do orçamento
previsto para o exercício de 2017, somando o valor de R$ 4,9 bilhões.
No ano de 2016 a economia nas
compras foi de 23,77%, ou R$ 277,5 milhões, com o esforço dos pregoeiros para
comprar mais barato e melhor. A redução nas contas de energia elétrica foi de
16,58% e de 25,19% nos gastos com publicidade. Mais de R$ 11 milhões deixaram
de ser gastos com diárias de viagens, queda de 51,14% em relação a 2014.
Texto: SEGOV
Foto: Carlos Alberto / Imprensa MG
Minas Gerais registra déficit fiscal de R$ 4,1 bilhões em 2016
