Saiba quem tem direito a saque antecipado do PIS/Pasep e veja calendário

O saque dos recursos das contas do PIS/Pasep trará uma diferença em relação ao saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta vez, os beneficiários correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica receberão o dinheiro automaticamente nas contas.

Calendário dos saques

O governo anunciou nessa quinta-feira (28) o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep, que foi antecipado para beneficiar os cotistas idosos. As retiradas começam no dia 19 de outubro para os cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, serão disponibilizados os recursos para os aposentados.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que já tivessem completado 70 anos.

Bancos

Os cotistas que preenchem os requisitos para receber os recursos e são clientes do Banco do Brasil, seja com conta corrente ou poupança, vão receber o valor antecipado em suas contas. O crédito será feito automaticamente dois dias antes da abertura do calendário de pagamento estabelecido.

Quem não for correntista do Banco do Brasil e tiver até R$ 2,5 mil poderá fazer, sem custo, uma transferência para outro banco usando a internet e terminais de autoatendimento.

O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep, que é relativo aos servidores públicos O fundo contabiliza 4,6 milhões de cotas que totalizam R$ 7,1 bilhões. Pelas condições anteriores, 807,4 mil cotistas teriam direito a sacar R$ 2,5 bilhões este ano. Com a antecipação, serão 1,6 milhão de pessoas, e o valor, de R$ 4,7 bilhões.

No caso da Caixa, os correntistas também vão receber o dinheiro automaticamente dois dias antes do início dos pagamentos. Os não correntistas que receberem até R$ 1,5 mil vão poder sacar apenas com Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Para valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário o Cartão Cidadão e a senha. Acima de R$ 3 mil é preciso ir até uma agência do banco. Quem não tem senha ou Cartão Cidadão poderá ir a uma agência da Caixa para realizar o saque.

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS, que abrange os servidores da iniciativa privada e vai pagar a cerca de 6,4 milhões de cotistas, totalizando R$ 11,2 bilhões em recursos.

A exemplo do que ocorreu no saque das contas inativas do FGTS, o dinheiro depositado em conta não poderá ser usado pelos bancos para pagar dívidas de correntistas com saldo devedor.

Quem tem direito

Só tem direito aos recursos o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

Texto: Yara Aquino / Agência Brasil

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Governo anunciou o calendário de saque das contas

Anatel discute nesta quinta-feira (28) se cancela concessão da Oi

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute nesta quinta-feira (28) se abre ou não processo pedindo a caducidade da concessão da empresa telefônica Oi. Com dívidas acumuladas que somam R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais, a Oi passa por um processo de recuperação judicial, em discussão na Justiça. O pedido, protocolado no dia 20 de junho, é considerado a maior recuperação judicial da história do Brasil.

Na tarde dessa quarta-feira (27), o conselho de administração se reuniu para deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial, que deve ser apresentado para a Justiça. A proposta deverá ser votada em assembleia de credores, marcada para o dia 9 de outubro. Se não houver quórum, outra reunião está marcada para o dia 23.

Em agosto, a Oi apresentou para a Anatel uma proposta de recuperação judicial, que incluía uma capitalização de R$ 8 bilhões. Na ocasião, a agência determinou, diante do que considerou inconsistências, que o plano fosse refeito antes de ser submetido aos credores no final de setembro.

Um dos pontos de desacordo com a Anatel é o pleito da Oi de transformar parte das multas aplicadas pelo órgão regulador em investimentos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor gira em torno de R$ 6 bilhões. A outra parte das dívidas, que estão inscritas na Dívida Ativa da União, seria renegociada por meio do Programa da Renegociação de Dívidas Tributárias, o Refis. A matéria, encaminhada pelo governo por meio de medida provisória, está prevista para ser votado ainda hoje na Câmara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou contrariamente à conversão de multas em investimentos. A equipe econômica do governo também não aceita que esse tipo de acordo seja feito.

A postura da Anatel é de tentar excluir seus créditos, estimados entre R$ 11 bilhões e R$ 13 bilhões, do processo de recuperação judicial da Oi até a data de realização da assembleia geral de credores.

Na semana passada, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse acreditar na possibilidade de a Oi chegar a um entendimento com seus credores e evitar um processo de intervenção federal, mas, que sem novos recursos, a empresa dificilmente evitará a caducidade da concessão.

“O melhor caminho não é nem caducidade, nem intervenção. Mas é público que precisa haver recursos novos na empresa. E só vai ter esses recursos novos na medida em que tiver parceiros. Até porque, se não fizer isso, vai ter intervenção", disse Kassab pouco antes de participar da abertura do Painel Telebrasil 2017, que reúne as empresas do setor.

Texto: Luciano Nascimento / Agência Brasil

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TST determina que grevistas dos Correios mantenham efetivo de 80%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) devem garantir ao menos 80% dos trabalhadores da empresa estatal trabalhando normalmente durante a greve decretada na última sexta-feira (22).

A decisão liminar (provisória) é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que atendeu a pedido dos Correios. Caso a categoria descumpra a determinação, as entidades sindicais que declararam greve estarão sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil.

“A ECT é estatal da União que exerce prestação de serviço público enquadrado no conceito de serviço indispensável, o que exige a observância da necessidade de manutenção de contingente mínimo”, afirmou o ministro, em sua decisão.

O dissídio coletivo – ação proposta à Justiça do Trabalho para solucionar questões não resolvidas em negociação direta – foi ajuizado pelos Correios. Segundo o ministro, atender ao pedido de liminar da empresa não significa antecipar juízo de valor sobre a paralisação ser ou não abusiva. Ele ressaltou que o desconto dos dias parados independe da abusividade da greve. “Seja abusivo ou não, a adesão ao movimento enseja o desconto por parte da empresa”.

A greve decretada na última sexta-feira não envolve toda a categoria e, sim, os sindicatos filiados à Fentect. Os funcionários dos Correios, representados por entidades sindicais filiadas à Federação Interestadual dos Sindicatos dos trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), farão assembleias amanhã (26), para decidir se aceitam as propostas da empresa de acordo coletivo para o biênio 2017/18. Os Correios propõem o reajuste de salário de 3% nos salários e benefícios a partir de janeiro de 2018 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

A Findect é formada pelos servidores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Maranhão. Segundo a entidade, os quatro estados respondem por 75% do fluxo postal do país e detém cerca de 40% do quadro de funcionários da empresa. Já a Fentect responde pelos demais estados do Brasil, reunindo 60% do quadro de funcionários da estatal e movimentando cerca de 25% do fluxo postal do país.

A Fentect disse que, dos 31 sindicatos filiados, aderiram à greve os dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina, restando apenas Roraima confirmar a adesão.

A empresa afirma que 90,59% do efetivo não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores distribuídos por todo o país. Ainda assim, segundo a própria empresa, em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida.

Texto: Alex Rodrigues / Agência Brasil

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TST determina que grevistas mantenham efetivo de 80%

Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro

O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada nessa segunda-feira (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.

Na semana passada, o final de horário de verão chegou a ser cogitado pelo governo, após estudos mostrarem perda na efetividade da medida, em razão das mudanças nos hábitos de consumo de energia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia, fazendo com que, atualmente, os picos de consumo ocorram no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

O ONS aponta que no horário de verão praticado em 2016/2017 a economia foi de R$ 159,5 milhões, valor abaixo do período de 2015/2016, que foi de R$ 162 milhões.

O governo informou que, para 2018, deve fazer uma pesquisa para decidir se mantém ou não o horário diferenciado nos próximos anos.

Chuvas

A escassez de chuvas e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas este ano pesou na decisão do governo de manter o horário de verão este ano. Apesar de descartar o acionamento das usinas termelétricas, cujo custo está acima do preço da energia no mercado à vista, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorizou o aumento da importação de energia da Argentina e do Uruguai e uma campanha de estímulo à economia de energia.

Além disso, a expectativa é que, em outubro, o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha, possivelmente na faixa dois. Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Essa tarifa representa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo vai a R$ 3 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Texto: Luciano Nascimento / Agência Brasil

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Governo decide manter o horário de verão em 2017

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina sexta-feira (29)

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado na próxima sexta-feira (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano.

A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Deverão apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também um dos co-possuidores, quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, este ano, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence na sexta-feira (29), não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

Texto: Letycia Bond / Agência Brasil

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Termina nesta sexta-feira (22) prazo para atualizar carteira de vacina de crianças e adolescentes

Termina nesta sexta-feira (22) a Campanha de Multivacinação 2017, que tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Os postos de saúde estarão abertos até o fim da tarde. Segundo o Ministério da Saúde, foram disponibilizadas 13 vacinas, para crianças até nove anos, e oito para adolescentes de 10 a 15 anos.

O alvo da campanha são crianças menores de 5 anos, crianças de 9 anos e adolescentes de 10 a 15 anos incompletos. Cerca de 47 milhões de crianças e adolescentes estão convocados para atualizar a caderneta de vacina. Segundo o Ministério da Saúde, 53% desse público não estão com a vacinação em dia.

As vacinas disponíveis nesta campanha para crianças menores de 7 anos são: BCG – ID, hepatite B, penta (DTP/Hib/Hep B), VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VOP (vacina oral contra pólio), VORH (Vacina Oral de Rotavírus Humano), vacina pneumocócica 10 valente, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba), DTP (tríplice bacteriana), vacina meningocócica conjugada tipo C, tetraviral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela) e hepatite A.

As doses disponíveis para crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos são hepatite B, febre amarela, tríplice viral, dT (dupla tipo adulto), dTpa, vacina meningocócica conjugada tipo C e HPV.

Texto: Agência Brasil

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Campanha de Multivacinação 2017 termina nesta sexta

Trabalhadores dos Correios iniciam greve; empresa diz que serviços estão normais

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na noite do dia 19 de setembro, com adesão de 28 dos 31 sindicatos vinculados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). É a segunda greve realizada este ano.

Os estados que não aderiram ao movimento (Acre, Rondônia e Roraima) têm assembleias previstas para esta quinta-feira (21) e a perspectiva da Fentect é que eles participem da paralisação.

De acordo com os Correios, a paralisação é parcial e não afeta os serviços da empresa. “Até o momento, todas as agências, inclusive nas regiões que aderiram ao movimento paredista, estão abertas e todos os serviços estão disponíveis”, informou nota enviada pela empresa.

Nos locais onde houve paralisação, a empresa já colocou em prática o Plano de Continuidade de Negócios, de forma a “minimizar os impactos à população”. Ainda por meio de nota, os Correios informam que a greve está concentrada na área de distribuição e que um levantamento parcial feito na manhã de hoje (20) indicou que 93,17% do efetivo total da empresa está presente e trabalhando – o que, segundo os Correios, corresponde a 101.161 empregados.

O processo de negociação entre empresa e trabalhadores já dura cerca de 50 dias, segundo a Fentect, que reivindica reajustes salariais de 8%. “Até agora a empresa não apresentou nenhuma proposta no âmbito econômico. O único retorno que temos está relacionado à retirada de direitos como assistência médica, indenizações por acidente de trabalho e suspensão de férias", disse à Agência Brasil a diretora de Comunicação da Fentect, Suzy Cristiny. Ela esclareceu que a empresa só está autorizando as férias quando está perto de elas se tornarem compulsórias, "em geral no 23º mês trabalhado”.

Nas negociações, foi aventada a possibilidade de instaurar um banco de horas, em que a jornada poderia variar conforme a demanda de trabalho. A proposta desagrada aos trabalhadores "porque, além de resultar no não pagamento de horas extras, provocará situações como a dispensa de trabalhadores em horários de menor movimentação para, depois, serem cobradas as reposições", avaliou Suzy.

A empresa, no entanto, nega ter proposto o corte dos benefícios e disse que o que está em jogo é um processo de negociação. De acordo com a assessoria de imprensa, os Correios apresentaram uma proposta de manter o último acordo coletivo vigente até o final do ano. A data-base é de agosto mas, segundo a empresa, como é nesse período que as do acordo coletivo se acentuam, não caberia, em sua opinião, qualquer tipo de paralisação até se esgotar a prorrogação.

A Fentect avalia que o prolongamento das negociações pode favorecer a privatização da empresa. “Querem favorecer uma paralisação para jogar a população contra os trabalhadores dos Correios, por conta da piora do serviço prestado. Com isso, em um segundo momento, querem criar um cenário favorável à privatização da estatal”, argumentou a dirigente da Fentect.

A estatal tem alegado prejuízos financeiros (de R$ 2,1 bilhões em 2015 e de R$ 2 bilhões no ano passado) para promover ajustes. No ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. O governo estuda mudanças no modelo de negócios da empresa, que podem envolver a privatização, abertura de capital ou manutenção do sistema atual, mas com quebra de monopólio.

Para Suzy, esse déficit seria provocado por meio de alterações contábeis ou de rubricas. Ela cita como exemplo os gastos previstos para o pagamento de previdência complementar e plano de saúde de aposentados. “Há o prazo de cerca de 20 anos para o pagamento de cerca de R$ 8 bilhões com esses gastos. Para forçar esse déficit, eles contabilizam esses valores como se tivessem de ser pagos em cinco anos, entre 2014 e 2019. O pior é que, caso a empresa seja privatizada, não haverá a obrigatoriedade de usar esses recursos para este fim”, disse Suzy.

A assessoria dos Correios afirma que a análise da Fentect "não procede". “O que está sendo feito é uma tentativa de revitalizar a empresa para, dessa forma, evitar a privatização”, diz a nota.

Texto: Pedro Peduzzi / Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Trabalhadores dos Correios entraram em greve no dia 19

Planos de saúde populares podem estar disponíveis ainda este ano

Planos de saúde populares podem começar a ser vendidos ainda este ano, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O início da comercialização depende da conclusão de análise técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a flexibilização da regulamentação de planos de saúde no país. Na semana passada, o grupo de trabalho inicial responsável por analisar o tema publicou seu relatório final.

Segundo Barros, com o aumento do acesso privado, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá oferecer melhor atendimento a quem não pode pagar por um plano, um contingente de 150 milhões de brasileiros.

“Ao Ministério de Saúde compete dar saúde a todos os brasileiros, que tem ou não tem plano de saúde. É isso que determina a Constituição. Evidentemente, quanto mais brasileiros tiverem cobertura de planos pagos por seus patrões, patrocinadores ou pagos individualmente, esses brasileiros diminuem a pressão sobre a fila do SUS, que atende aqueles que só dependem do SUS, não tem capacidade financeira ou a sua empresa não pode ofertar um plano de saúde para aqueles trabalhadores”, disse o ministro.

O ministro explicou que o objetivo do Projeto de Plano de Saúde Acessível é ampliar ao máximo a cobertura de planos de saúde à população “para que esta responsabilidade de financiamento da saúde seja dividida”. “Já é hoje 55% do investimento em saúde do setor privado e 45% do setor público. Então, quanto mais nós tivermos a cooperação de empresários financiando a saúde de seus funcionários, de planos individuais, mais qualidade nós podemos oferecer a quem depende do SUS”.

Para tanto, Barros informa que estão sendo analisadas alternativas como flexibilizar o rol mínimo de atendimento, regionalizar a cobertura para os procedimentos e a co-participação do beneficiário no pagamento dos serviços utilizados. Segundo ele, “na maioria dos casos, a ANS diz que aquela opção já está disponível no mercado”.

Texto: Akemi Nitahara / Agência Brasil

Foto: Internet

Planos de saúde podem estar disponíveis ainda este ano

Estudantes já podem se inscrever para concorrer a vagas remanescentes do Fies

O Ministério da Educação abriu nessa segunda-feira (18) as inscrições para 35 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017. Os prazos variam conforme a modalidade em que o estudante se encaixa.

Poderão concorrer aqueles que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e tirado mais do que zero na redação. É necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies (FiesSeleção). Depois, nos dois dias úteis subsequentes, elas terão que ser concluídas pelo candidato por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies).

Texto: Agência Brasil

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Ministério da Educação abriu inscrições para 35 mil vagas

Pais devem ficar atentos para reajustes de mensalidades escolares

O período de rematrícula nas escolas particulares tem início este mês e vai até outubro, e os pais devem prestar atenção para os reajustes praticados pelas instituições. Não existe um índice determinado para os aumentos, mas o valor do reajuste deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez por ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gastos que justificaram o aumento da mensalidade deverão ser demonstrados para os pais por meio de uma planilha de custos. “A lei prevê que o reajuste tem que ser vinculado a uma planilha de custos que seja previamente apresentado para os pais 45 dias antes do fim da matrícula, para que os pais possam avaliar a questão do preço, se está de acordo com o orçamento dele”, explica o advogado do Idec Igor Marchetti.

Entre os itens que podem ser levados em conta pelas escolas para o aumento da mensalidade, estão os aumentos nos custos com pessoal, encargos, custos com materiais, alugueis, além de melhorias pedagógicas.

O Idec diz que os pais podem contestar o aumento, caso considerem abusivo. A primeira orientação é que os pais reúnam-se para questionar a escola. “Sempre que os pais tenham alguma questão com relação aos reajustes, conversem com outros pais e mães para tentar resolver coletivamente, com um abaixo-assinado, por exemplo, para tentar conseguir uma negociação antes do processo judicial”, diz Marchetti.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, explica que o reajuste das mensalidades escolares não está vinculado à inflação, pois leva em conta os aumentos nos salários dos professores, além outros itens como tributos, taxas de serviços públicos, material de manutenção.

“A inflação não é o nosso indexador, porque os salários dos professores sempre crescem acima da inflação”, explica. Também são incluídas melhorias pedagógicas na escola, como a oferta de novos cursos e disciplinas.

Segundo a diretora, as escolas não têm obrigação de apresentar a planilha de custos para os pais, mas devem prestar os esclarecimentos necessários. “Eu tenho conhecimento de que em 100% das escolas, quando os pais sentem alguma inquietação, os gestores esclarecem. O gestor tem todo interesse de explicar para a comunidade os seus reajustes”, diz.

No Distrito Federal, os reajustes para o próximo ano deverão ficar entre 5,5% a 12%, segundo a Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF). “Nosso receio é que muitos pais, que resistiram o aumento dado no ano passado, não tenham a mesma resiliência com relação ao aumento para 2018. Isso porque muitos são assalariados, funcionários públicos ou da iniciativa privada, que tiveram seus vencimentos congelados ou até perderam emprego, ou estão participando de Planos de Demissão Voluntária”, diz a entidade.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Período de rematrículas tem início agora em setembro

Restituição do quarto lote do Imposto de Renda está disponível a partir desta sexta-feira (15)

O crédito bancário para os contribuintes contemplados no quarto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir desta sexta-feira (15). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também foram liberadas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, foi liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes. Do total de R$ 3 bilhões, R$ 179,180 milhões referem-se a depósitos para contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Texto: Kelly Oliveira / Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A restituição ficará disponível no banco durante um ano

Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono do PIS-Pasep

O Ministério do Trabalho libera a partir desta quarta-feira (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.

A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já poderão retirar o benefício no Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar em qualquer agência da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

Quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimo, tem direito ao benefício. O valor vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou em 2016.

Quem esteve empregado formalmente durante todo o ano vai receber R$ 937, o valor do salário mínimo. Quem trabalhou apenas um mês receberá um doze avos dessa quantia, e assim sucessivamente. O site da Caixa Econômica Federal disponibiliza a tabela de exemplos, com base no salário mínimo.

Texto: Julia Buonafina Rocha / Agência Brasil

Preço médio da gasolina sobe e atinge recorde de R$ 3,85 para o consumidor

O preço médio da gasolina para o consumidor brasileiro atingiu na semana passada o valor recorde no ano de R$ 3,850 por litro. Os dados são do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), feito entre os dias 3 e 9 deste mês e divulgado nessa terça-feira (12).

A pesquisa analisou 3.160 postos e encontrou preço mínimo de venda da gasolina de R$ 3,149 e máximo de R$ 4,950. Para as distribuidoras, o preço médio da gasolina por litro alcançou R$ 3,410.

Em relação ao etanol, o preço médio por litro vendido para consumo foi de R$ 2,612 na semana pesquisada, atingindo valor de R$ 2,265 na distribuidora. Já o litro de diesel chegou ao consumidor pelo preço médio de R$ 3,150 e à distribuidora por R$ 2,759.

O Levantamento de Preços e Margens de Comercialização de Combustíveis abrange preços pesquisados em 459 localidades brasileiras.

Texto: Alana Gandra / Agência Brasil

Foto: Internet

Preço do etanol chegou a R$ 2,612 e o do diesel a R$ 3,15

MEC diz que não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano

O governo não deverá abrir mão da proposta de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do ensino fundamental, como está previsto no texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o texto da Base Nacional encaminhado ao CNE prevê que as crianças deverão ser capazes de ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, disse que a pasta poderá até avaliar alguma mudança proposta pelo Conselho, mas mantém sua convicção no modelo apresentado, que prevê a codificação da alfabetização até o 2º ano.

“As crianças mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano. Por que não devemos brigar pelo direito para as crianças que mais precisam? A convicção do MEC está mantida neste sentido. Qualquer posição que vier do CNE o Ministério vai avaliar, mas hoje temos essa convicção desse ponto internamente no ministério”, disse Silva à Agência Brasil.

O presidente da comissão do CNE responsável pela análise da Base Nacional Comum Curricular, César Callegari, acredita que pode haver uma convergência entre as posições do Conselho e do Ministério da Educação sobre o assunto. “O tema será objeto de diálogo com o MEC antes de chegar a uma finalização aqui dentro. A ideia é que a gente tente buscar convergência naquilo que pode representar um avanço e continue discutindo temas que não são tão essenciais e que se ficarem com um ponto de impasse poderia atrasar todo o processo da Base”.

O texto da Base deverá ser analisado pelo CNE até dezembro. Até agora, cerca de 2 mil contribuições foram enviadas para aperfeiçoar o documento, que define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os alunos da educação básica do país. Depois de aprovado pelo CNE, o texto será encaminhado para homologação do ministro da Educação.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

MEC não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano

Pediatras orientam creches e escolas sobre uso de medicamentos

A Sociedade Brasileia de Pediatria (SBP) divulga nesta segunda-feira (11) documento com orientações para o uso de remédios em creches e escolas. Segundo os pediatras, a administração de medicamentos por educadores nas instituições de Educação Infantil deve seguir critérios de segurança para evitar prejuízos na saúde e nas atividades pedagógicas das crianças.

O objetivo é evitar o uso inadequado ou a automedicação e promover educação em saúde no ambiente escolar. Se o estado de saúde da criança for bom, de uma maneira geral, ela pode receber a medicação na própria escola, com alguns cuidados, para evitar que sua frequência às aulas fique prejudicada, se assim a instituição permitir.

Os médicos recomendam aos pais que encaminhem sempre à escola ou creche a receita médica e os remédios em suas embalagens originais, identificados com o nome das crianças para evitar enganos. Caso os pais não tenham a receita em mãos, ela poderá ser enviada diretamente pelo médico da criança à escola por fax ou outro meio de comunicação.

Os pediatras recomendam ainda que na escola seja dado o menor número possível de doses, uma vez que a instituição pode atrasar ou esquecer o horário de aplicação do medicamento. A SPB alerta que os pais devem aceitar que muitas escolas podem considerar inviável interromper a rotina de atividades para a administração de remédios com intervalo curto de tempo ou que demandem certa complexidade, como nebulizações, por exemplo.

Outra orientação é para que os pais mantenham contato permanente com a equipe escolar, principalmente se o medicamento for de uso contínuo ou em outras situações especiais. No caso dos adolescentes, eles podem se responsabilizar por sua medicação.

O guia será encaminhado aos pediatras e também pode ser acessado no portal da SBP.

Texto: Débora Brito / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

Pediatras orientam creches e escolas sobre uso de medicamentos

Paróquia São José Operário em Bom Despacho recebe novos coroinhas e acólitos

No domingo, dia 3 de setembro, na Paróquia São José Operário, em Bom Despacho, onze novos coroinhas e acólitos (auxiliares) foram acolhidos durante a celebração, que foi presidida pelo pároco padre Ivanildo Rodrigues de Miranda e concelebrada pelo padre Antônio Carlos da Silva.

Os coroinhas e acólitos foram preparados pela coordenadora Fabiana Paula e pelo padre Antônio Carlos. Atualmente, a Paróquia São José Operário possui 29 coroinhas e acólitos.

Texto e Foto: Diocese de Luz

Paróquia São José recebe novos coroinhas e acólitos

7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil

A Independência do Brasil é celebrada todo dia 7 de setembro. Essa comemoração acontece desde a época do Primeiro Império que, a cada ano, rememorava a ocasião em que o país se tornou independente de Portugal no ano de 1822.

O processo de independência do Brasil teve como principais atores históricos, além do príncipe regente Dom Pedro (que se tornou o imperador Dom Pedro I), alguns representantes da elite interessada na ruptura entre Brasil e Portugal. Entre esses representantes, encontrava-se aquele que também se tornou um dos maiores articuladores do Império, José Bonifácio de Andrada e Silva.

Fonte: Brasil Escola

Quadro “O Grito do Ipiranga” pintado por Pedro Américo