Termina hoje (31) prazo para sacar FGTS de contas inativas

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra nesta segunda-feira (31) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

A Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para o 0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

Termina hoje (31) prazo para sacar FGTS de contas inativas

Deputado Fabiano Tolentino é favorável à CPI do Mineirão

O Deputado Fabiano Tolentino (PPS) assinou o pedido para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele se posicionou favorável à investigação sobre a denúncia exibida em reportagem veiculada pela Rede Globo, que mostra o empresário Joesley Batista, proprietário da JBS, declarando em delação premiada que o estádio Mineirão foi usado para repassar R$ 30 milhões ao governador Fernando Pimentel, em 2014. Na reportagem, Batista também fala que foi orientado pelo governador a comprar 3% das ações do estádio através da HAP Engenharia, integrante do consórcio Minas Arena.

Para Tolentino, quem erra tem que pagar. “A CPI, sugerida pelo Deputado Sargento Rodrigues (PDT), teria como objetivo a apuração dessas denúncias. Sou favorável à CPI do Mineirão, pois entendo que se o nome do governador de Minas foi citado em uma grave denúncia que envolve um dos nossos maiores patrimônios, tem que ser investigado sim”, explicou o deputado.

Segundo informações da ALMG, a CPI do Mineirão foi protocolada na casa no mês de maio de 2017. Os deputados tentaram recolher as 26 assinaturas necessárias para instalar a investigação, mas apenas sete deputados foram favoráveis.

Tolentino não se conforma com a falta de decoro da casa. Segundo ele, a corrupção não deve escolher “coloração partidária” e a punição rigorosa na forma da lei deve ser para todos.

Entenda a denúncia contra Fernando Pimentel

O empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, disse em seu acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que teria repassado R$30 milhões em propina para o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A transação teria ocorrido em outubro de 2014 e envolveria o estádio Mineirão. Na época, Pimentel era candidato ao governo de Minas Gerais e venceu a eleição.

Segundo Joesley, o pedido do montante foi feito por intermédio de Edinho Silva (PT), que na ocasião era o tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma Rousseff à presidência da República. O empresário disse que também tratou do assunto com Dilma, que teria confirmado a necessidade do repasse e recomendado que Pimentel fosse procurado.

Joesley e o atual governador mineiro teriam se encontrado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O dono da JBS disse em depoimento ter recebido a orientação de fazer o pagamento dos R$30 milhões por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Mineirão. Ele teria sido apresentado ainda no aeroporto ao dono de uma construtora. "Nos contratos, agora nós somos donos de 3% do estádio. E eu acho que esse rapaz de alguma forma passou o dinheiro para o Pimentel", disse o empresário em seu depoimento à PGR.

Segundo documentos entregues por Joesley à PGR, a construtora mencionada é a HAP Engenharia. Ela é acionista da Minas Arena, concessionária responsável pela reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014 e atual administradora do estádio.

Investigado na Operação Lava-Jato, Joesley Batista teve seu acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Ele e seu irmão, Wesley Batista, prestaram depoimentos que comprometem políticos de diversos partidos e entregaram também gravações de conversas com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Por decisão do STF, Aécio teve seu mandato suspenso.

Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Fabiano Tolentino

Com informações da Agência Brasil 

Deputados Fabiano Tolentino (E) e Sargento Rodrigues (D) 

Justiça anula liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nessa quarta-feira (26) anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Texto: André Richter / Agência Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa

Aumento de impostos foi parar nos tribunais de Brasília

AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nessa segunda-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal (DF), a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Texto: André Richter / Agência Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa

Suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli do DF

Programa de saques de contas inativas do FGTS entra na última semana

O prazo para a retirada dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Até agora, já foram pagos mais de R$ 42,8 bilhões para 25,3 milhões de trabalhadores.

Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante pago até o dia 19 de julho equivale a 98,33% do total inicialmente disponível para saque (R$ 43,6 bilhões). O número de trabalhadores que sacaram os recursos das contas do FGTS representa 83,73% das 30,2 milhões de pessoas inicialmente beneficiadas pela medida.

Agora, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa

Saques de contas inativas do FGTS entra na última semana

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira (25)

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir desta segunda-feira (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam nesta terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28).

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Internet

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira (25)

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados nesta sexta-feira (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Texto: Wellton Máximo / Agência Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa

Governo divulga aumento de alíquota sobre combustíveis

MEC libera recursos para manutenção e custeio de instituições federais

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 273,43 milhões para manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil a instituições federais. Os recursos contemplam universidades federais e a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.

Desse total, R$ 187,56 milhões foram destinados às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica recebeu R$ 82,47 milhões e R$ 3,4 milhões foram repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Segundo o MEC, desde o início do ano, foram repassados mais de R$ 4 bilhões para as instituições federais vinculadas à pasta. Tais instituições têm autonomia para aplicação da verba de acordo com suas necessidades.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

MEC poderá pedir empréstimo ao Bird para reforma do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral.

Além disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais.

O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

O novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Internet

MEC poderá pedir empréstimo ao Bird de US$ 250 milhões 

Cidades de Minas celebram a tradição do carro de boi com apoio do Governo

O mineiro gosta de fartura na mesa. E acredite! Até hoje uma pequena parte da produção ainda chega aos consumidores por meio do carro de boi. É nele que as frutas e verduras, aquele lombinho de porco divino ou nosso franguinho caipira viajam do ‘interiorzão’ para os centros urbanos.

Mas a tradição desse histórico meio de transporte vai além. Tanto que há festas e desfiles que acontecem em diversas regiões do interior do estado. Para a valorização dessas celebrações, o Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), incentiva esses eventos.

No primeiro semestre, a tradicional Festa do Carro de Boi de Abaeté, em sua 5ª edição, foi contemplada no edital da Codemig. O evento aconteceu naquele município do Território Central, no mês de maio. É uma criação dos Carreiros de Cedro do Abaeté, apoiado pela Prefeitura Municipal, e contou, além do desfile de carro de boi, com show, barracas e leilão de bezerros.

Também aprovado nesse edital, o projeto 28º Mutirão do Carro de Boi foi realizado em maio pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Formiga. O Mutirão surgiu em 1990, quando o empresário Américo de Paula Faria Sobrinho reuniu amigos para transportar a colheita de milho entre duas fazendas, que ficam a cerca de 10 quilômetros de distância.

Com o passar do tempo, a ideia cresceu, sendo hoje uma das grandes festas integrantes do calendário anual da cidade de Formiga.

Editais de Patrocínio a Projetos e Eventos

A 20ª Festa do Carro de Boi de Piedade dos Gerais, a 5ª Festa do Carro de Boi de Abaeté e o 28º Mutirão do Carro de Boi em Formiga são projetos viabilizados pelos chamamentos públicos de patrocínio da Codemig, ação alinhada à diretriz de transparência e democratização do Governo de Minas Gerais. A iniciativa busca ampliar o acesso à concessão de patrocínio no estado e permitir que todos os interessados possam participar de forma democrática.

A intenção é beneficiar um número maior de projetos e regiões de Minas Gerais. A seleção buscou descentralizar geograficamente a distribuição dos recursos de patrocínio, no âmbito dos 17 Territórios de Desenvolvimento do estado. O número de projetos escolhidos em cada território varia, mas a verba por território será de R$50 mil, à exceção do Metropolitano, conforme relatório analítico do edital para o segundo semestre de 2017.

O edital selecionou ações ou atividades que fortaleçam cadeias produtivas de Minas Gerais; promovam o desenvolvimento econômico e social, notadamente com ênfase nos negócios; potencializem os resultados de ações em benefício dos segmentos econômicos relevantes para Minas Gerais e sejam de interesse público.

O tema com maior número de projetos selecionados foi o de gastronomia, seguido por arte e cultura e cultura popular.

Outras informações sobre o chamamento público estão disponíveis no site: www.codemig.com.br.

Texto: Agência Minas

Cidades de Minas celebram a tradição do carro de boi 

Lei reduz em 9,31% tarifa do transporte intermunicipal em Minas Gerais

As passagens dos ônibus intermunicipais estão em média 9,31% mais baratas em todo o estado desde o dia 15 de julho. O benefício foi instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos 74.210 e 74.218 que concederam a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas. A medida consta das resoluções da Setop 11 e 12/2017.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016 que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.

A redução no valor da tarifa vai beneficiar a uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros.

Os ônibus com características urbanas, como aqueles que circulam nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale Aço, cujas concessões são também gerenciadas pela Setop, já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida.

As exceções, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficam por conta dos ônibus com características rodoviárias, como os que realizam viagens para o aeroporto de Confins e Instituto Inhotim, em Brumadinho, que estão com descontos no preço das passagens. O percentual aplicado será de 8,94%.

Valores

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da passagem, a maior tarifa, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$ 274,95 para R$ 249,40.  Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45.

As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem inalterados e não são definidos pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).

Texto: Agência Minas

Lei reduz em 9,31% tarifa do transporte intermunicipal em MG

Votação no Congresso garante recursos para retomada de impressão de passaportes

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (13) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões em favor do Ministério da Justiça para que a Polícia Federal (PF) retome a impressão de passaportes, suspensa desde o final de junho por falta de recursos.

Em nota, a PF informou que pediu a liberação de R$ 248 milhões para retomar o serviço de emissão de passaporte, mas receberá menos da metade. O projeto aprovado por deputados e senadores segue, agora, para sanção presidencial.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação para transferi-los ao Ministério da Justiça. Após protestos de parlamentares da oposição e também da base aliada, como o relator da proposta, Delegado Francischini (SD-PR), o Palácio do Planalto decidiu cortar recursos que seriam destinados para pagamento da participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Texto: Ivan Richard Esposito / Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

PF informou que pediu R$ 248 milhões para retomar serviço

Idoso de 78 anos é preso com arma de fogo no Capivari dos Macedo em Bom Despacho

Um idoso de 78 anos foi preso pela polícia por posse ilegal de arma de fogo, na tarde dessa quarta-feira (12), no Capivari dos Macedo, zona rural de Bom Despacho.

Segundo a PM, a vítima, de 52 anos, disse aos militares que teve um desentendimento com o suspeito, que estava com um revólver em seu veículo.

Os policiais foram até a propriedade do idoso, que confessou ter uma arma e indicou onde ela estava escondida. Os militares localizaram e apreenderam um revolver calibre .38 com seis munições.

O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com a arma apreendida.

Foto: Internet / Ilustrativa 

Anatel pode adiar início de bloqueio de celulares piratas marcado para outubro

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir nos próximos dias quando as operadoras deverão começar o processo de bloqueio dos telefones irregulares no mercado brasileiro. A previsão inicial da Anatel era que o cancelamento das linhas começasse a ser feito em meados de outubro, mas operadoras solicitaram uma adequação no prazo para implementar o processo.

“A área técnica recebeu o pedido e vai trabalhar para encaminhar a proposta para o conselho. O conselho vai decidir o cronograma que vai entrar em vigor”, explicou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e somente depois de 75 dias poderão bloqueá-los.

Segundo a Anatel, o número de celulares que podem ser bloqueados ainda não é conhecido, mas somente serão desligados os aparelhos que forem ativados após o início de envio de mensagens pelas operadoras para os assinantes informando que os celulares são irregulares. “O desligamento não prejudicará os usuários que de boa fé adquiriram tais aparelhos”, explica a Anatel.

Serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos. O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente e são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

Anatel pode adiar início de bloqueio de celulares piratas

Portal do Produtor simplifica a vida de quem depende do IMA e revoluciona atendimento

Na era em que as tecnologias fazem, cada vez mais, parte da vida da sociedade, o Governo do Estado inovou para atender e facilitar o dia a dia do produtor rural, que em muitos casos, vive na propriedade onde desenvolve sua atividade profissional.

Por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foi lançado o Portal do Produtor, ambiente virtual que oferece prestação de serviços, evitando deslocamentos do produtor para ter acesso a documentos, antes obtidos apenas presencialmente nas unidades do instituto.

O portal entrou em funcionamento há menos de dois meses e apresenta perspectivas animadoras.  A ferramenta tornou-se a pedra fundamental para o que poderá vir a ser o atendimento do Instituto Mineiro de Agropecuária nos próximos anos.

O IMA é reconhecido nacionalmente pela tradição aliada à qualidade do serviço que presta à sociedade rural. Contudo, o Governo enxergou a necessidade de desburocratizar o acesso, entrando em sintonia com o cidadão contemporâneo. Trata-se de uma política cujo objetivo é abrir os serviços à sociedade.

“Não subestimamos o produtor rural, que hoje é um grande consumidor de tecnologias. Queremos facilitar a vida dele e temos a convicção de que ele vá absorver essa nossa proposta”, afirma o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães. 

Para ter acesso ao portal, o produtor rural irá uma única vez ao escritório do IMA, onde passará por um recadastramento munido de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço (cópia e originais).

Na ocasião, o produtor receberá sua senha de acesso acompanhada das instruções de uso. O acesso se dá pelo site www.ima.mg.gov.br.

Texto: Agência Minas

Foto: Marcelo Sant'Anna/Imprensa MG

Bruno Rocha foi o responsável pela implantação do portal

Adolescentes suspeitos de furto de fazenda são apreendidos em Bom Despacho

Quatro adolescentes, dois do sexo masculino e duas do feminino, foram apreendidos nessa sexta-feira (7) suspeitos de terem furtado uma fazenda localizada às margens da BR-262, em Bom Despacho.

De acordo com a Polícia Militar (PM), o proprietário da fazenda, de 53 anos, disse aos militares que foram roubadas várias ferramentas, uma caixa de cerveja e uma furadeira. Durante rastreamento, os policiais visualizaram seis pessoas suspeitas, que fugiram pelo matagal. Quatro adolescentes foram apreendidos. Os outros dois envolvidos escaparam. Segundo os militares, os menores confessaram o furto.

Durante varredura no local, os policiais localizaram várias ferramentas (chaves de bocas de diversos tamanhos), uma furadeira, uma caixa de cerveja, um freio de cavalo, um recipiente com esferas e pólvora para recarga de cartuchos, um canivete suíço, uma espingarda de calibre .28 e 13 munições intactas de mesmo calibre. Os adolescentes foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais recolhidos.

Fotos: PM / Divulgação

Caixa começa neste sábado (8) fase final de pagamento das contas inativas do FGTS

Cerca de 2 mil agências da Caixa em todo o país abrirão neste sábado (8), das 9h às 15h, para atendimento exclusivo de trabalhadores com contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na segunda-feira (10), as agências abrirão com duas horas de antecedência. Nas regiões em que o banco abre às 9h, o atendimento começa às 8h e fecha uma hora mais tarde. Os funcionários vão solucionar dúvidas, acertar cadastros, emitir senha do Cartão Cidadão e fazer pagamentos.

Com o início do pagamento das contas inativas de quem nasceu em dezembro, neste sábado, o programa entra em sua fase final, que termina no dia 31 deste mês. Mais de 2,5 milhões de trabalhadores têm direito ao saque. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

A vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina Pereira, ressaltou o sucesso das ações do banco. “Chegamos à fase final dos pagamentos das contas inativas do FGTS. Já conseguimos pagar o benefício a grande parte dos clientes, garantindo o cumprimento praticamente integral do calendário estipulado”, disse.

Até o dia 28 de junho, a Caixa pagou mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas, e o número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas. O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto (R$ 40 bilhões) e a aproximadamente 81% dos trabalhadores (27,7 milhões) nascidos entre janeiro e novembro.

Orientações

A Caixa lembra que os valores até R$ 1.500 podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão nos postos de autoatendimento, lotéricas e correspondentes do banco. Quanto aos valores acima disso, os saques só podem ser feitos nas agências.

Para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro que comprove a rescisão do contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

O banco informa também que criou um serviço exclusivo em seu site para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento de conta inativa.

Na página, a pessoa pode saber se tem contas inativas, conforme contempladas pela Medida Provisória (MP) 763/16, que determina o pagamento, o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para o pagamento.

Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017. Para fazer a consulta do saldo no 0800 ou no site, o trabalhador deve informar seu número de CPF ou PIS/Pasep. Nesses canais, o trabalhador pode, inclusive, indicar que deseja receber o crédito em uma de suas contas na Caixa.

De acordo com a MP, tem direito ao saque o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Ele pode sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS, respeitado o calendário publicado pela Caixa.

Texto: Aécio Amado / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

Cerca de 2 mil agências em todo o país abrirão neste sábado 

Falcões da Estrada realiza 16 º Encontro Nacional de Motociclistas em Bom Despacho

O motoclube Falcões da Estrada realiza, nos dias 14 e 15 de julho, o 16º Encontro Nacional de Motociclistas em Bom Despacho. O evento será na Praça da Estação e a entrada é gratuita.

O encontro contará com a presença de visitantes de todo o país. Segundo o presidente do grupo, Edson Melo, são esperadas cerca de 15 mil pessoas nos dois dias.

O evento terá área de camping, shows de rock, praça de alimentação, desfile da garota Falcões, venda de artigos e sorteio de brindes.

“Nosso objetivo é promover a confraternização entre os motociclistas a nível nacional, além de fomentar o turismo, a cultura regional e o incentivo ao comércio local”, afirmou Edson.

Encontro Nacional será realizado nos dias 14 e 15 de julho

Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 4,5%

A Petrobras reduziu em 4,5%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para uso residencial envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13). O reajuste entrou em vigor à meia-noite desta quarta-feira (5). O último reajuste para o gás de cozinha foi anunciado há menos de um mês, no dia 8 de junho. De acordo com a estatal, a alteração não se aplica ao GLP destinado ao uso industrial e comercial.

A Petrobras informou que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor e vai depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O ajuste foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pelos cálculos da companhia, caso seja repassado integralmente ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reduzido, em média, em 1,5% ou cerca de R$ 0,88 por botijão. Isso ocorrerá se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) considerou como positiva a flutuação de preços no mercado brasileiro de GLP, mas ressaltou, em nota, que o ajuste anunciado hoje (4) “ainda deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens até 13 quilos aproximadamente 18% abaixo do preço de paridade internacional, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento”.

Na segunda-feira (3) a Petrobras tinha anunciado a redução média de 5% nos preços de comercialização às distribuidoras do GLP (gás liquefeito de petróleo) destinado aos usos industrial e comercial, que entrou em vigor nessa terça-feira (4). Para este reajuste, a companhia informou que o motivo principal foi a queda das cotações do produto no mercado internacional.

Texto: Cristina Indio do Brasil / Agência do Brasil

Foto: Internet / Ilustrativa 

Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha em 4,5%