sexta-feira, 31 de março de 2017

Detran-MG publica prazo de licenciamento de veículos para 2017

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou a Portaria 143/17, contendo os prazos para renovação do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)  em 2017.

De acordo com a publicação, os proprietários de veículos com final de placas 1, 2, 3,4 e 5 poderão portar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2016 até o dia 31 de maio, para os de placas finais 6,7,8, 9 e 0, o prazo é 30 de junho.

Dados do Detran-MG apontam que em Minas Gerais existem 8,9 milhões de veículos em condições de licenciamento. Desses, 3,9 milhões ainda estão com débito da taxa de licenciamento que vence nesta sexta-feira, 31 de março.

Segundo as normas estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo é considerado licenciado após a quitação dos débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório, Licenciamento e multas.

Quem está em atraso com os tributos ainda pode fazer o pagamento nas redes bancárias credenciadas. Para impressão da segunda via do boleto de multa, o cidadão poderá acessar o site do Detran-MG.

O CRLV será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Havendo débito e/ou irregularidade cadastral, o CRLV 2017 não será emitido e o proprietário será informado, desde que o endereço esteja atualizado no sistema do Detran-MG.

Após três tentativas de entrega não realizadas, o documento será encaminhado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), nos municípios onde existem estes postos. Nas demais cidades, o documento fica disponível para o proprietário do veículo nas Delegacias de Trânsito.

O diretor do Detran-MG, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, alerta que, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, cujo valor é R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira e remoção do veículo.

O Detran-MG informa também que enviou comunicado indicando prazo para licenciamento dos veículos registrados em Minas Gerais aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros estados, por meio do Denatran.

Em caso de não recebimento da documentação, é possível consultar no site www.detran.mg.gov.br – “consulta situação do veículo” – informações acerca dos motivos do não licenciamento.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa / Internet


quinta-feira, 30 de março de 2017

Nova regra prevê multa de até R$ 500 mil a empresa com irregularidade sanitária

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nessa terça-feira (28) que a atualização do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) torna as regras mais claras e tira a “discricionariedade” dos fiscais na interpretação da lei. O novo regulamento prevê a possibilidade de multa de até R$ 500 mil para as empresas com irregularidades, antes o valor máximo era R$ 15 mil, e substitui a norma anterior, em vigor desde 1952.

O Riispoa engloba a inspeção de todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. “Estamos procurando deixar claro que a lei deve ser seguida e a lei está muito clara. Fica tudo mais previsível, transparente e que as pessoas possam olhar e entender o que está escrito”, disse Maggi.

O ministro negou que a assinatura do decreto de atualização do Riispoa tenha sido acelerada como forma de dar uma resposta ao mercado em virtude do impacto negativo da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. “Nenhum dos itens foi colocado agora ou surgiram neste momento. Tudo estava previsto. É um assunto que vem de algum tempo, com centenas de pessoas envolvidas. Construímos um regulamento que reflete a década, o ano de 2017, e não 65 anos atrás, quando ele foi construído”.

Entre as mudanças do novo regulamento, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. Com isso, disse o ministro, a empresa não poderá mais atuar no mercado.

“Acho importante deixar claro o endurecimento que vamos ter. Três penalidade significam perder o SIF [Serviço de Inspeção Federal], ou seja, perder a empresa. Ele não perde o bem, mas perde atuação econômica. Uma penalidade dessa vai fazer com que todos nós da indústria tenhamos um pensamento diferente”, disse Maggi.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada dez anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Menos artigos

Com a atualização, o regulamento passa a ter 542 artigos, quase a metade dos 952 artigos da norma editada em 29 de março de 1952 e que estava em vigor.

Pela nova regra, a inspeção deverá ser baseada “em conceitos mais modernos”, como também será possível a utilização de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, como a Análise de Risco e Pontos Críticos de Controle – APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em missões espaciais).

O Riispoa atualizado estabelece quando e em que tipo de estabelecimento será instalada – em caráter permanente – a inspeção de produtos de origem animal. A nova regra traz ainda novos conceitos de inspeção ante mortem e post mortem. Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatização no envio de informações sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Ministério da Agricultura.

A nova norma redefine os modelos dos carimbos na tentativa de facilitar o entendimento das marcas para o consumidor. De acordo com o Ministério da Agricultura, atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados e o novo Riispoa reduz esse número para sete modelos.

Texto: Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet

Nova regra do governo prevê multa de até R$ 500 mil

quarta-feira, 29 de março de 2017

Governo de Minas nomeia agentes penitenciários e socioeducativos

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (28) uma nova lista com a nomeação de 788 agentes de segurança penitenciário e 99 agentes de segurança socioeducativos, aprovados nos concursos públicos Edital Seplag/Seds números 08/2013 e 09/2013. 

Os nomeados devem tomar posse em unidades prisionais em até 30 dias e assumir os cargos nas cidades de Belo Horizonte, Patos de Minas, Montes Claros, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Contagem, Juiz de Fora, Uberaba, Divinópolis, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga, Barbacena, Pouso Alegre, Poços de Caldas, Vespasiano e Lavras.

As nomeações acontecem porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite a substituição apenas nas áreas de segurança, educação e saúde e é fruto de um acordo firmado com a comissão que representa os candidatos aprovados. Por mês o Estado tem nomeado cerca de 600 agentes penitenciários e 100 socioeducativos. Ao todo, já foram nomeados 5.104 agentes penitenciários e 443 socioeducativos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel em janeiro de 2015.

A publicação confirma o compromisso do Governo de Minas Gerais com a melhoria do sistema prisional. “Com essas nomeações estamos substituindo contratos temporários precários por servidores concursados. Desta forma, enfrentamos um problema histórico na segurança pública com coragem e determinação, dentro do que nos permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar da situação financeira crítica pela qual passa o Estado, o governador Fernando Pimentel não tem medido esforços para que a segurança do Estado seja sempre contemplada com melhorias. Nas áreas que a LRF permite, isto é, educação, segurança e saúde, estamos fazendo as nomeações acordadas”, afirma o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa / Internet

Governo de Minas Gerais nomeou 788 agentes penitenciários 

terça-feira, 28 de março de 2017

Cidade Administrativa sedia capacitação para inspeção sanitária em serviços de hemodiálise em MG

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), iniciou, nessa segunda-feira (27), o segundo módulo do curso de capacitação para Inspeção Sanitária em Serviços de Terapia Renal Substitutiva. A atividade conta com a participação de técnicos da Vigilância Sanitária das 28 Regionais de Saúde do estado e de 19 municípios. A ação segue até a próxima quinta-feira (30), na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Na abertura, o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Rilke Públio, frisou a importância de se promover capacitação no âmbito da Vigilância Sanitária, tendo em vista as novas tecnologias que têm sido empregadas.

“É importante trilharmos esse caminho da qualificação para aprimorarmos as técnicas utilizadas em prol das novas tecnologias que vêm surgindo. Precisamos estar cada vez mais qualificados. O sinônimo de Vigilância Sanitária deve ser o conhecimento, a informação, a tecnologia. Portanto, é imprescindível a qualificação”, afirmou o superintendente.

Na sequência, a enfermeira e servidora da Regional de Saúde de Sete Lagoas, Dinéia Gonçalves, iniciou o primeiro tópico do curso – abordagem dos pontos críticos da inspeção em Serviços de Diálise. Na ocasião, ela destacou alguns pontos referentes à rotina de trabalho da inspeção sanitária no âmbito da hemodiálise, como limpeza adequada dos aparelhos e salas, títulos e especialização do médico responsáveis, ficha do paciente, entre outros.

"O profissional precisa conhecer o que deve ser avaliado e observado. Desse modo, terá condições reais de inspecionar os estabelecimentos de forma adequada”, reforçou Dinéia. 

Com duração de quatro dias, o curso ainda abordará a investigação de surto, o controle da qualidade da água tratada para hemodiálise e os pontos críticos desse monitoramento. Além disso, pretende, também, expor os indicadores em serviços de Diálise no Estado de São Paulo e Minas Gerais.

Texto: Agência Minas

Foto: Marcus Ferreira

Curso reuniu técnicos da Vigilância Sanitária de Minas Gerais

segunda-feira, 27 de março de 2017

Governo de Minas Gerais orienta sobre prevenção e cuidados relacionados à Tuberculose

No Dia Mundial de Enfrentamento à Tuberculose, celebrado nessa sexta-feira, 24 de março, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), orienta sobre os cuidados e reforça a necessidade de enfrentar um dos maiores desafios relacionados à doença, que é a adesão do paciente ao tratamento. 

A Tuberculose é uma doença infectocontagiosa, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que embora possa acometer outros órgãos, tem a forma pulmonar como a mais frequente e a principal responsável pela transmissão.

Para a coordenadora do Programa Estadual de Controle da Tuberculose, Maíra Veloso, “o abandono do tratamento é um dos principais desafios para o controle da tuberculose. A taxa foi de 11% em 2015. Trata-se de uma situação que pode agravar a quadro do paciente, além de manter a transmissão da doença e ocasionar o aparecimento de bactérias mais resistentes. Para o resultado do tratamento ser favorável, é importante o paciente tomar os medicamentos com regularidade e no tempo previsto, que é no mínimo de 6 meses”, afirmou.

 Ainda segundo Maíra Veloso, o desconhecimento é outro desafio para o controle da doença. “É importante sensibilizar a comunidade, pois a tuberculose impõe aos pacientes uma sobrecarga associada ao impacto da doença na saúde, ao tratamento longo e difícil, e a exclusão social devido ao estigma e o medo. É importante informar para a população que a doença tem cura, o tratamento é gratuito e disponível em toda rede SUS”, explicou.

Dados da doença

Em 2015, foram notificados no estado 4261 casos de Tuberculose. Destes, 188 evoluíram para óbito. Em 2016, foram 4.591 casos da doença em Minas e 171 óbitos. A Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra aproximadamente um terço dos casos do Estado.

Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), a tuberculose é a doença infecciosa que mais mata jovens e adultos, ultrapassando o HIV/Aids. No Brasil são notificados aproximadamente 70 mil novos casos por ano, e ocorrem 4,6 mil mortes em decorrência da doença. Um dado que chama atenção é que, diariamente, morrem 13 brasileiros em média por tuberculose. Com isso, o país ocupa o 20º lugar entre os 30 países com alta carga de TB no mundo.

Tuberculose

A tuberculose é transmitida pelo ar de pessoa a pessoa, através da tosse, fala ou espirro de um doente com a forma pulmonar ou laríngea. O principal sintoma da tuberculose é a tosse com uma duração de três ou mais semanas, que pode ser acompanhada por febre ao final da tarde, suor noturno e emagrecimento. A coordenadora reforça que “na vigência desses sintomas, é importante a pessoa procurar a unidade básica de saúde mais próxima da sua casa para ser avaliada”.

A realização do exame do escarro é uma das principais ações para o diagnóstico da tuberculose. O Estado possui também uma rede que realiza o Teste Rápido Molecular, exame moderno para o diagnóstico da doença, sem qualquer custo para o usuário.

“Calcula-se que, durante um ano, numa comunidade, um indivíduo que tenha baciloscopia (exame do escarro) positiva pode infectar, em média, de 10 a 15 pessoas. É importante saber que a tuberculose não se transmite pelo compartilhamento de roupas, lençóis, copos e outros objetos”, relata Maíra Veloso.

Prevenção

Para prevenir a doença é necessário imunizar as crianças com a vacina BCG, que protege principalmente contra as formas graves da doença. Identificar precocemente pacientes com a doença e iniciar o tratamento. Após 15 dias de uso regular dos medicamentos, a maioria das pessoas não transmite mais a doença.

Evitar aglomerações, especialmente em ambientes fechados, mal ventilados e sem iluminação solar também um uma medida essencial para evitar o contágio. A tuberculose não se transmite por objetos compartilhados.

Tratamento

O tratamento é gratuito e disponível em toda rede SUS. Para êxito no tratamento, é importante que o paciente tome os medicamentos de forma regular, todos os dias, e no tempo mínimo previsto, que é de seis meses.

De acordo com Maíra Veloso, na grande maioria dos casos, o diagnóstico e acompanhamento devem ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde. “Apenas os casos de maior complexidade, quando necessário, são encaminhados para a rede Hospitalar”.

Em Minas Gerais, os hospitais de referência no que se refere aos casos complexos de tuberculose são: Hospital Júlia Kubitschek, o Hospital das Clínicas/UFMG e o Hospital Eduardo de Menezes.

Vulnerabilidade

É importante saber que qualquer pessoa pode adoecer por tuberculose, entretanto, alguns fatores contribuem para aumentar o risco de adoecimento, como, por exemplo: desnutrição; baixa imunidade por uso de medicamentos ou por doenças como a AIDS; diabetes; tabagismo, alcoolismo e uso de drogas; contatos de pessoas com tuberculose pulmonar; pessoas que vivem em condições precárias de vida e moradia.

Além disso, existem alguns grupos de maior vulnerabilidade: privados de liberdade (presidiários), moradores de rua, população indígena e pessoas que vivem com HIV/AIDS.

Programa Estadual de Controle de Tuberculose (PECT)

O Programa Estadual de Controle da Tuberculose (PECT) de Minas Gerais está inserido na Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.  Através do PECT, são realizadas diversas ações de Gestão do Programa e Vigilância Epidemiológica, que constam principalmente de:

- Estabelecimento de Plano de Ação Regional anual baseado no Planejamento Estratégico do PECT, que visa apoiar as Regionais de Saúde e seus municípios de abrangência, para o desenvolvimento das atividades essenciais ao cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde e da SES-MG. O monitoramento deste plano é realizado através de videoconferências bimensais com todas as regionais de saúde;
- Capacitações e orientações técnicas. Visitas de monitoramento e avaliação às regionais de saúde e municípios com maior número de casos de tuberculose;
- Desenvolvimento de articulações inter e intrasetoriais, para estabelecer parcerias e pactuações para o atendimento adequado às populações mais vulneráveis (moradores de rua, privados de liberdade, DST/Aids, indígenas e trabalhador da saúde);
- Atividades direcionadas à Gestão de Casos de Tuberculose dos pacientes com esquemas de tratamento especiais ou qualquer tipo de resistência às drogas;
- Ações de Vigilância Epidemiológica através dos bancos de dados do SINAN-TB e SITE-TB, que constam de softwares do Ministério da Saúde para monitoramento e vigilância de todos os casos de TB no estado;
- Ações de Advocacy, Comunicação e Mobilização Social, com participação ativa no Comitê Mineiro para o Controle Social da TB, para sensibilização da população quanto às ações de prevenção da TB e promoção à saúde;
- Ações conjuntas junto ao LACEN/FUNED buscando a garantia do fornecimento dos exames essenciais para o diagnóstico precoce da TB;
- Ações de estímulo à detecção precoce da doença pela Atenção Primária à Saúde, através do acompanhamento mensal dos sintomáticos respiratórios (SR) e monitoramento dos dados conforme pactuação no Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde/SES-MG;
- Realização de reuniões mensais com os profissionais dos municípios que compõem a Rede Técnica Metropolitana de BH para o controle da TB, com atividades pautadas em demandas relacionadas à melhoria da gestão do Programa de TB no estado de Minas Gerais.


Texto: Agência Minas


sexta-feira, 24 de março de 2017

Governo de Minas convoca terceira turma de aprovados em concurso para agente socioeducativo

A terceira turma de aprovados no concurso para o posto de agente de segurança socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) toma posse a partir da próxima semana por meio de audiências públicas realizadas na Cidade Administrativa.

São 172 profissionais a incrementar o quadro de pessoal dos centros socioeducativos do Estado nas próximas semanas. A terceira turma tomará posse em dois dias: na sexta-feira (31/3) e na segunda-feira (3/4).

Os novos empossados serão distribuídos entre as 36 unidades do Estado: são 24 centros socioeducativos, 11 casas de semiliberdade e um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).

O concurso SEDS/SEPLAG 09 teve seis etapas. A homologação do primeiro grupamento foi publicada no dia 19 de outubro de 2016, com a aprovação de 439 agentes. Já a homologação do segundo grupamento foi publicada na sexta-feira, 30/12/2016, com 450 candidatos na lista.

Texto e Foto: Agência Minas

Posse será na sexta-feira (31/3) e na segunda-feira (3/4)

quinta-feira, 23 de março de 2017

Bom Despacho participa da terceira etapa do programa de revitalização do rio São Francisco

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou nessa quarta-feira (22), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a terceira etapa do programa de revitalização das sub-bacias do rio São Francisco, que será executada em 70 municípios mineiros, com R$ 13,5 milhões em investimentos.

Nesta terceira etapa, estão previstas a proteção de 479 nascentes e de 217 km² de áreas de matas ciliares e de topo de morro; a construção de 22.362 bacias de captação de água da chuva (conhecidas como barraginhas) e de 1.268 km de terraços em curva de nível, além da adequação ambiental de 137 km de estradas vicinais.

Pimentel destacou a importância histórica e cultural do rio São Francisco para os mineiros e a necessidade de preservar suas nascentes. “Além da importância real em volta das águas, o evento de hoje tem uma importância simbólica muito forte. O São Francisco é fundamental não só para Minas Gerais, para a formação da mineiridade, mas para o Brasil inteiro. Estamos celebrando, de fato, uma obra relevante”, afirmou, lembrando que, nesta quarta-feira, comemora-se o Dia Mundial da Água.

O governador fez questão de citar a entrega simbólica da obra da transposição do rio São Francisco, nesta semana, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Nordeste do país. “Muita gente dizia que era impossível, que não seria feita, que era um sonho. Agora, a água está chegando no Eixo Norte. É um sonho que virou realidade à custa de muito trabalho, muito empenho, muito sacrifício. E a água só chega lá porque ela nasce aqui em Minas Gerais. Então, temos de preservá-la. Temos de cuidar desse rio como se fosse a nossa própria vida”, destacou. 

Programa

O principal objetivo do programa é aumentar a quantidade e qualidade de água e a conservação do solo por meio de infraestruturas com foco na bacia hidrográfica do rio São Francisco, revitalizando as sub-bacias e permitindo o abastecimento e uso racional desses recursos (água e solo) pelos agricultores e usuários da região, com a difusão tecnológica da prática de agricultura mais sustentável.

O trabalho é resultado de parceria entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Emater-MG, e o Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

Neste ano, a maioria dos municípios que receberão as obras estão localizados na porção Sul da bacia do São Francisco, que compreende a região Central de Minas Gerais. O valor total do convênio é de R$ 50 milhões devendo beneficiar 162 municípios e 178 sub-bacias hidrográficas.

Relevância

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, ressaltou que a execução do projeto só foi possível devido às parcerias com entidades.

A ação, segundo ele, “é fruto da boa política tantas vezes defendida pelo governador”. “Procuramos trabalhar de forma integrada para fazer de pequenas entregas grandes ações. Sem água não tem agricultura, nem atividade econômica. E o agronegócio puxa a economia do Estado”, completou.

O prefeito de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque, destacou a importância da água para a manutenção da vida. “O governo está preocupado com o meio ambiente, com o interior de Minas Gerais e com o ser humano. Sabemos que onde não tem água, não tem alegria nem futuro. Agradeço o governador pela iniciativa”, finalizou.

Também participaram do evento secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e lideranças políticas e sociais.

Texto: Agência Minas


quarta-feira, 22 de março de 2017

Governo de Minas Gerais anuncia novo calendário de pagamento de servidores

O Governo de Minas Gerais enviou, na manhã dessa terça-feira (21), uma circular aos sindicatos representativos dos servidores públicos estaduais com o novo calendário de pagamento referente aos meses de abril, maio e junho de 2017.   

O Governo acrescenta que, caso ocorra qualquer melhora do fluxo de receitas estaduais neste período, a escala será alterada e os sindicatos serão comunicados com antecedência.

Texto: Agência Minas


terça-feira, 21 de março de 2017

Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

Texto: Paulo Victor Chagas / Repórter da Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Pessoas enfrentam filas no primeiro dia de saque do FGTS

segunda-feira, 20 de março de 2017

Inep divulga notas dos treineiros do Enem nesta segunda-feira (20)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga as notas dos treineiros - candidatos que ainda não concluíram o ensino médio - no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os resultados estarão disponíveis, segundo a autarquia, à 0h de segunda-feira (20) na Página do Participante.

As notas do Enem dos demais candidatos foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Os treineiros, no entanto, têm o resultado divulgado depois para que não possam participar dos processos seletivos para vagas no ensino superior público, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As vagas no ensino superior são voltadas apenas àqueles que concluíram o ensino médio.

Na edição do ano passado foram 1.344.060 treineiros inscritos, o que representa 16% dos mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem.

Texto: Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Foto: Ilustrativa / Internet


sexta-feira, 17 de março de 2017

IBGE contratará 26,4 mil pessoas para Censo Agropecuário

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a contratação temporária de 26.440 profissionais para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer o Censo Agropecuário 2017. As contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos.

Serão 19.013 vagas para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. O valor das remunerações ainda não foi definido. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União de desta sexta-feira (17).

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa / Internet

Ao todo 26.440 profissionais serão contratados pelo IBGE

quinta-feira, 16 de março de 2017

Governo de Minas Gerais nomeia mais 1.500 professores para atuarem nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira (15) mais uma lista de nomeação de servidores para atuarem na rede estadual de ensino. Esse é o segundo lote de nomeações publicadas em 2017 e contempla 1.500 professores regentes de aula das várias disciplinas.

Os professores nomeados irão atuar nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A listagem contempla educadores de 508 municípios mineiros e abrange todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).  Os servidores nomeados são todos do Edital 04/2014.

Com essa nova lista de nomeação, o Estado atinge a marca de 41.051 trabalhadores da Educação nomeados em pouco mais de dois anos. Só entre os anos de 2015 e 2016 foram nomeados 37.051 novos servidores. Em janeiro de 2017, foram nomeados 2.500 professores para atuarem nos anos iniciais do Ensino Fundamental do edital 01/2011, que teve sua vigência encerrada no dia 30 de janeiro.

A nomeação de servidores é um dos itens do acordo assinado entre o Governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, elas resultam no fortalecimento da educação no Estado. 

“Mais que um passo para o cumprimento do acordo, com as nomeações dos servidores da educação estamos caminhando para o fortalecimento pedagógico das escolas e contribuindo para um quadro de profissionais efetivos com um maior vínculo com a instituição escolar e portanto com a aprendizagem dos alunos”. Do total de nomeações realizadas entre 2015 e 2017, 80,6% são professores.

Exames

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários que serão publicados no site da Seplag no dia 17 de março.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa / Internet

Serão nomeados 1.500 professores de várias disciplinas

quarta-feira, 15 de março de 2017

Cemig prorroga Campanha de Negociação de Débitos por mais 30 dias

A Campanha de Negociação de Débitos da Cemig foi prorrogada por mais 30 dias. Cerca de 400 mil consumidores de baixa tensão com faturas vencidas (residências, pequenos comércios, indústrias, prestadores de serviços) são alvo dessa iniciativa que propõe condições diferenciadas de negociações, como isenção de multa e juros para pagamento à vista e opções de parcelamento mais atrativas. A estratégia terminaria na segunda-feira (13).

O superintendente de Gestão da Receita da Distribuição, Helton Diniz, destaca o sucesso da campanha, que já recuperou cerca de R$ 65 milhões em receita para a Companhia. "Praticamente metade dos consumidores que tinham algum débito com a Cemig quitaram o débito à vista ou procuraram a Companhia para regularizarem seus débitos", afirma.

Em Belo Horizonte, a Cemig criou uma estrutura exclusiva no prédio da Companhia na Rua Itambé no 114, bairro Floresta, na região Central. Além disso, disponibilizou, com exclusividade, o número de telefone 0800-721-7003 para negociação e parcelamento das dívidas.

Segundo o superintendente, as condições de negociação são bastantes atrativas e variam de acordo com o número de faturas vencidas. Os clientes podem obter mais detalhes nos canais de atendimento da Cemig.

A negociação pode ser feita pelo titular da fatura – mediante a confirmação dos dados cadastrais no contato telefônico ou apresentação do CPF ou RG nas agências de atendimento – ou por seu representante legal, com a devida documentação e procuração para esse fim.

A Cemig utiliza, há vários anos, diversas ferramentas de comunicação com o cliente para evitar a inadimplência. As medidas adotadas pela empresa são: envio de e-mail, mensagem de texto via celular (SMS), carta cobrança, notificação por meio de carta, visando evitar a inscrição do titular no serviço de proteção ao crédito e contato telefônico.

“A intenção da Cemig não é suspender o fornecimento de energia dos clientes. Por isso, estamos tentando facilitar ao máximo as condições de negociação com a empresa”, afirma Diniz.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa / Internet


terça-feira, 14 de março de 2017

Biometria deve chegar a todos os eleitores até 2020, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nessa segunda-feira (13) que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico - pelas impressões digitais - até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou ao falar sobre o tema no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O TRE-SP iniciou hoje o recadastramento biométrico obrigatório em 79 municípios, totalizando 933,8 mil eleitores. Atualmente, mais de 6,5 milhões dos aptos a votar no estado estão registrados no novo modelo.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente.

Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital."

Texto: Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Foto: Divulgação / TSE 

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segunda-feira, 13 de março de 2017

Estado apresenta balanço das ações de fiscalização no período da piracema

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou 65 operações de fiscalização da pesca e no comércio de pescado e de petrechos da pesca no período da piracema, iniciado em 1º de novembro de 2016 e encerrado em 28 de fevereiro de 2017. As multas totalizaram R$ 15.360,56.

Nos rios e nas margens deles, as ações aconteceram junto a 129 pescadores amadores e seis pescadores profissionais. Em terra, o trabalho foi realizado em 335 estabelecimentos comerciais como frigoríficos, peixarias, feira, restaurantes, entrepostos, dentre outros tipos.

O descumprimento das normas ambientais pode gerar multas e até detenção e as penalidades variam de acordo com a quantidade de peixes apreendidos e os métodos utilizados para a captura das espécies.

Na piracema, também conhecido como período de defeso, acontece a desova dos peixes, o que é fundamental para a preservação das espécies e manutenção da abundância de pescado nas águas de rios e lagoas. No Estado de Minas Gerais o período é regulamentado pela Lei Estadual 14.181/02, pelo Decreto 43.713/04 e por portarias do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A legislação permite apenas a pesca com limite de quantidade para espécies exóticas (de outros países), alóctones (de outras bacias brasileiras), híbridos (produzidos em laboratório), além de espécies autóctones (nativas da bacia).

“No período, a atividade é restrita como forma de prevenir impactos provocados pela pesca abusiva e principalmente a captura de espécimes aptos para a reprodução”, explica o superintendente de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Marcelo da Fonseca.

“Durante a piracema, fica restrito o uso de equipamentos e petrechos de mão, como linhas, vara simples e caniço com molinete ou carretilha, por exemplo, e o tamanho dos peixes e quantidades de pescado que pode ser retirado dos rios é estipulado”, observa Fonseca.

“O uso de redes e a pesca subaquática ficam proibidos durante o período de defeso por não ser possível verificar se o peixe está ovado antes de sua captura e porque peixes capturados nas redes dificilmente sobrevivem à soltura”, completa.

Ações

O trabalho da Semad observa, principalmente, a perpetuação e a reposição das espécies nativas nos rios de Minas Gerais. Os esforços para realização de fiscalizações da pesca objetivam assegurar a preservação e a conservação da biodiversidade, garantindo a continuidade do cumprimento social e econômico do recurso pesqueiro. As ações são realizadas por região ou por bacia hidrográfica e se dividem em atividades preventivas e fiscalizatórias.

Como exemplo de fiscalizações preventivas estão as Blitze educativas, como a realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG), em Sete Lagoas, no dia 25 de outubro de 2016.

No km 471 da BR 040, no posto PRF, os motoristas foram informados sobre as restrições da pesca no período de piracema, com a entrega de material educativo. Cerca de 400 veículos foram abordados.

As ações no comércio têm caráter preventivo, mas também acontecem nas operações de fiscalização, que incluem fiscais da Semad e integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente e de outras instituições.

Elas acontecem em todos os rios do estado, como o rio Grande, no Sul do Estado, onde, de 16 a 20 de janeiro de 2017, foi realizada a Operação Piracema I. Foram visitados 246 estabelecimentos em oito municípios da região, bem como realizadas quatro blitze educativas.

Já operações de fiscalização aquática são realizadas nos rios, utilizando barcos, sendo abordados pescadores amadores e profissionais. Uma dessas ações foi realizada em Uberlândia, de 17 a 26 de janeiro de 2017. Com o apoio de policiais militares, 49 pescadores amadores foram abordados e nove redes foram apreendidas.

A atividade de pesca é regulada desde 1967 quando foram definidos os principais locais de pesca, épocas e aparelhos de captura principais para a atividade, além das autorizações exigidas dos pescadores para o exercício da atividade. Estima-se que, atualmente, existam 300 mil pescadores amadores e 25 mil profissionais em Minas Gerais.

Texto: Agência Minas

Foto: Internet / Ilustrativa

Governo de MG realizou 65 operações de fiscalização