O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de
campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários
e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em
suas campanhas, o chamado autofinanciamento.
“O
candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos
estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553,
cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do
TSE.
Haverá
limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa
pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$
70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8
milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a
disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6
milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o
limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado
estadual ou distrital.
As
doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos
pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também
poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha
eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período
anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.
A
resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e
serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso
das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações
financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas
mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do
beneficiário da doação.”
A
resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento
coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a
plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos,
ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e
o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de
pagamento e as datas das respectivas doações.
Essas
informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada
instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados
imediatamente à Justiça Eleitoral.
A
polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado,
quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que
liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os
parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior
poder aquisitivo.
Contudo,
a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar
insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as
regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para
confirmar todas as normas para o pleito deste ano.
Texto: Luciano Nascimento / Agência Brasil
Foto: Internet
Candidatos poderão usar recursos próprios nas campanhas
