Secretaria de Desenvolvimento Social de Bom Despacho lança campanha de inclusão e atualização cadastral

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Bom Despacho lançou a campanha de inclusão e atualização no Cadastro Único, para famílias com pessoas idosas ou deficientes, que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Todas as famílias beneficiadas deverão se dirigir ao CRAS de referência e atualizar ou incluir no CadÚnico.

Texto e Arte: PMBD

Secretaria Municipal de Saúde realiza vacinação antirrábica em Bom Despacho

A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Despacho realiza, nos dias 2 e 3 de setembro, a vacinação de cães e de gatos contra a raiva.

No dia 2, a imunização dos animais da área urbana acontecerá entre 8h e 17h. Os da área rural serão vacinados no dia 3, de 8h às 11h.

Texto e Arte: PMBD

Copasa realiza leilão de 90 veículos em Belo Horizonte

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) realiza no dia 31 de agosto, às 10h, o leilão de 90 veículos. O evento acontece na Rua Mar de Espanha 525, bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte.

Os interessados poderão vistoriar os veículos nos dias 28, 29 e 30 de agosto, no horário de 8h30 às 11h30 e de 13h às 16h, no Pátio da Copasa MG Mutuca, na BR-040, KM 550, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, sentido Rio de Janeiro, entre o trevo de Macacos e o posto Chefão.

No dia da visitação é proibido levar mochilas, capacetes, bolsas e equivalente, bem como fotografar outros lotes que não fizerem partem do presente leilão.

Os carros serão leiloados no estado de conservação e condições em que se encontram, não cabendo qualquer reclamação posterior. O pagamento do bem arrematado deverá ser feito em 100%, em até 48 horas após a data de realização do leilão, exclusivamente por meio de boleto bancário que será entregue ao arrematante momento evento.

Podem participar do leilão pessoas físicas ou jurídicas, qualquer instituição ou associação, com exceção dos empregados da Copasa e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor.

O prazo máximo para a retirada do automóvel será de até 15 dias corridos, a contar da data do leilão. O edital do leilão Número 03/2017 e demais informações podem ser consultados no site www.copasa.com.br.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa / Internet

Leilão será realizado no dia 31 de agosto, às 10h, em BH

Educação promove curso de aperfeiçoamento para professores de Espanhol da rede estadual em MG

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em parceria com o Ministério de Educação, Cultura e Deporto da Espanha e a Universidad Internacional Menéndez Pelayo de España, promove o Programa de Formação e Aperfeiçoamento para professores de Espanhol que atuam em escolas da rede estadual de Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de setembro. As aulas vão ocorrer, em Belo Horizonte, de 16 a 20 de outubro de 2017.

Para participar do curso, o professor da rede estadual de ensino, efetivo ou designado, deverá preencher o formulário de inscrição. Dentre os inscritos, serão selecionados para preencher as 30 vagas disponíveis obedecendo a seguinte ordem de prioridade: professor efetivo, licenciado em Letras Português/Espanhol, que está lecionando aulas de espanhol no Ensino Fundamental ou Ensino Médio; professor designado, licenciado em Letras Português/Espanhol, que está lecionando aulas de espanhol; professor não licenciado em Letras Português/Espanhol, mas que tem autorização para lecionar (CAT) e que está ministrando aulas de espanhol.

Professores da Universidad Internacional Menéndez Pelayo de España virão da Espanha para lecionar o curso presencial, com carga horária de 30 horas. No conteúdo, estão previstos os seguintes temas: Recursos e atividades para o ensino-aprendizagem da expressão, interação e compreensão orais (10 horas); Recursos e atividades para o ensino-aprendizagem da expressão e compreensão escritas (5 horas); Cultura espanhola (10 horas); e Recursos e materiais para aulas (5 horas).

Os participantes irão receber certificado com chancela da SEE e do governo Espanhol. Os professores selecionados terão ajuda de custo para hospedagem e alimentação, de acordo com o Decreto n.º 47.045, de setembro de 2016.

Para mais esclarecimentos que se fizerem necessários, os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Ensino Médio da SEE, por meio do e-mail katia.borges@educacao.mg.gov.br.

Texto: Agência Minas

Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber nesta sexta-feira (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Texto: Wellton Máximo / Agência Brasil

Foto: Arquivo – Marcelo Camargo / Agência Brasil

 Pagamento da primeira parcela será feito na folha de agosto

Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos

O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a liberação dos saques foi assinada nessa quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB) do país. A medida vai atingir 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o calendário de saques será anunciado em breve e haverá ampla divulgação da medida para a população.

“Esses recursos virão em boa hora para ajudar esse início de retomada da economia colocando dinheiro para circular, principalmente para pessoas que realmente necessitam”, disse Dyogo Oliveira.

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

O presidente Michel Temer destacou que os recursos serão injetados na economia e vão ajudar na retomada do crescimento do país. “Basta verificar os índices positivos dos últimos meses”, disse Temer.

Texto: Yara Aquino e Andreia Verdélio / Agência Brasil

Foto: Internet

INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação de perícias

Até o início de agosto, o pente-fino feito pelo governo federal nos auxílios-doença concedidos por incapacidade resultou no cancelamento de 168.396 benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam os valores e há mais de dois anos e não passavam por avaliação médica. O número corresponde a 79,94% das 210.649 perícias feitas até este mês.

Além disso, também foram cancelados 20.304 benefícios porque os segurados não responderam à convocação para perícia feita pelo INSS. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Com o pente fino, segundo a pasta, a economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Texto: Ivan Richard Esposito / Agência Brasil

Foto: Internet

INSS já cancelou 168 mil auxílios-doença após convocação

Justiça derruba liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nessa segunda-feira (21) anular mais uma decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, decretada pela juíza Adversi de Abreu, da 20ª Vara Federal.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Texto: André Richter / Agência Brasil

Foto: Internet

Presidente do tribunal atendeu a um recurso da AGU

Polícia Militar realiza Corrida Rústica em Bom Despacho

O 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM) de Bom Despacho realiza, no dia 3 de setembro, a 2ª Corrida Rústica. A concentração será às 7h e a largada às 9h. Os atletas vão partir do prédio do 7º BPM e a chegada será no mesmo local.

De acordo com a organização, 200 corredores são esperados. O percurso será de 7,8km. As inscrições podem ser feitas pelo site www.speedtimecronometragem.com.br, no valor de R$ 40 até dia 31 de agosto e de R$ 50 até dia 3 de setembro no local da prova. Os primeiros colocados receberão premiação. Clique no banner abaixo para ampliá-lo.

Agricultura vai liberar R$ 90 milhões para seguro rural do segundo semestre

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou nessa quinta-feira (17) a liberação de R$ 90 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural no segundo semestre deste ano. Os recursos vão subvencionar o seguro das culturas de verão e inverno, abrangendo grãos e frutas.

Segundo a resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada no Diário Oficial da União, serão destinados R$ 30 milhões para frutas, R$ 10 milhões para milho, trigo e demais grãos de inverno e R$ 50 milhões para grãos de verão, cujo período de plantio começa em outubro.

Dos R$ 50 milhões que serão destinados aos grãos de verão, R$ 6 milhões serão usados para subvenção de produtos de seguro rural do tipo “faturamento agrícola”, mais conhecido como "seguro renda" e R$ 2 milhões para um projeto piloto de seguro envolvendo a participação direta de empresas privadas.

Desde o início do ano, já foram liberados R$ 180 milhões para o programa.

Texto: Sabrina Craide / Agência Brasil

Foto: Elza Fiúza / Arquivo / Agência Brasil

Para milho, trigo e outros grãos foram destinados R$ 10 milhões

Caixa reduz limites de financiamento para imóveis novos e usados

A Caixa Econômica Federal (Caixa) reduziu os limites de financiamento para imóveis novos de 90% para 80%, e usados de 70% para 60%.

A mudança abrange financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - programa Minha Casa, Minha Vida e linhas Pró-Cotista e CCFGTS - e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).

Segundo nota da Caixa, o objetivo é a “adequação em relação à política de alocação de capital do banco”. A instituição disse ainda que menos de 10% dos clientes que procuram o banco para realizar operações de financiamento serão afetados.

Nos financiamentos via FGTS regulados segundo a tabela SAC, caiu de 90% para 80% o limite para imóveis novos pelo Minha Casa, Minha Vida, Pró-Cotista e CCFGTS.

Ainda na tabela SAC, caiu igualmente de 90% para 80% o limite financiado com recursos do SBPE para imóvel novo, adjudicado, construção em terreno próprio ou aquisição de terreno e construção (servidor público) e imóvel adjudicado (demais clientes).

Por fim, em financiamentos regulados pela tabela Price, o limite para financiar imóvel usado caiu de 70% para 60% no Pró-Cotista e de 80% para 70% no CCFGTS.

Texto: Mariana Branco / Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Mudança abrange financiamentos com recursos do FGTS

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento.

A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%.

Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano. Segundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só será conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.

Texto: Wellton Máximo e Mariana Branco / Agência Brasil

Foto: Internet

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe o diesel em 0,7%

A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%. Os novos preços anunciados nessa segunda-feira (14) valem a partir desta terça-feira (15). A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.

Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.

Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.

“Em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional, analisamos nossa participação no mercado interno e decidimos periodicamente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, disse a companhia em comunicado.

O último reajuste no valor dos combustíveis pela Petrobras foi no dia 12 de agosto, quando a gasolina subiu 1,6% e o diesel foi reduzido em 1,2%.

Texto: Vladimir Platonow / Agência Brasil

Foto: Internet

Petrobras reduz preço da gasolina em 1,4% e sobe diesel

Papa questiona fé de cristãos que consultam horóscopos e cartomantes

O papa Francisco afirmou nesse domingo (13) que a fé não é uma fuga dos problemas, mas, sim, o que dá sentido à vida. Para Francisco, cristãos que consultam "cartomantes e horóscopos" não tem "fé tão forte".

Durante a Oração do Ângelus no Vaticano, o pontífice disse que, quando os fiéis não se "apegam à palavra do Senhor e, para ter mais segurança, consultam horóscopos e cartomantes, a pessoa começa a chegar ao fundo".

"Apenas a fé dá a segurança da presença de Jesus, que nos impulsiona a superar as tempestades existenciais.  É a certeza de segurar uma mão que nos ajuda com as dificuldades, apontando o caminho, mesmo quando está escuro", acrescentou o papa.

Francisco ressaltou que o Evangelho de ontem, que recorda o episódio de Jesus a caminhar sobre as águas, tem "um rico simbolismo" e faz refletir sobre a fé, pessoalmente e em comunidade, porque o barco dos apóstolos "é a vida de cada um, mas também da Igreja". E acrescentou: "este episódio é uma imagem da maravilhosa realidade da Igreja de todos os tempos: um barco ao longo da travessia também enfrenta ventos contrários e tempestades que ameaçam dominá-la".

Na Praça de São Pedro, o pontífice afirmou que o que salva a Igreja é a "coragem e as qualidades dos seus homens sendo que a fé em Cristo e a sua palavra são garantias contra o naufrágio".

Texto: Agência Ansa

Foto: Internet

Papa questiona fé de cristãos que consultam horóscopos

Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgados em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensando nos empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

Texto: Ivan Richard Esposito e Yara Aquino / Agência Brasil

Foto: Internet

 Parte do lucro do FGTS será pago até o final de agosto

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menores de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda à Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'”.

Texto: Mariana Jungmann / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa

Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado nessa terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde. “Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” disse.

Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obsedidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obsesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras.

Texto: Iolando Lourenço / Agência Brasil

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Refrigerantes podem ter venda proibida nas escolas

Receita abre nesta terça-feira (8) consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Texto: Kelly Oliveira / Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda

Senado deve votar nesta semana PEC que torna o estupro imprescritível

As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana.

O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene e o barateando do combustível de aviação esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação nesta terça-feira (8).

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.

A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.

Texto: Mariana Jungmann / Agência Brasil

Foto: Ilustrativa

Senado deve votar PEC que torna o estupro imprescritível

Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia em MG

Foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (3) o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em dia o pagamento deste e dos demais tributos estaduais. O objetivo do Governo de Minas Gerais é incentivar a adimplência, inibir a sonegação fiscal e premiar o "bom pagador" dos impostos.

Serão beneficiados os contribuintes que apuram o ICMS pelo regime de débito e crédito - exceto optantes pelo Simples Nacional e microempreendedor individual (MEI) - e que estejam em situação de total adimplência com a Fazenda Pública Estadual, incluindo os tributos de competência do Estado e as obrigações relativas a multas, juros e outros acréscimos legais. O desconto será sobre o saldo devedor do ICMS a título de operação própria - não se aplica ao diferencial de alíquota e à substituição tributária (ST).

De acordo com o decreto, o desconto será de 1%, limitado a 3.000 Ufemgs (R$ 9.754,20), para o contribuinte que ficar adimplente durante um a três períodos aquisitivos consecutivos, sendo que somente o primeiro período será de seis meses, a contar de 1º de novembro de 2017, e os demais períodos, de 12 meses.

Ou seja, o contribuinte que atender aos pré-requisitos do decreto em 1º de novembro de 2017 poderá, a partir de maio de 2018, fazer jus ao desconto mensal de 1%, até o fim de 2020, desde que se mantenha rigorosamente em dia com suas obrigações tributárias junto ao Estado.

Após o terceiro período aquisitivo, o desconto passa a ser de 2% sobre o imposto, limitado a 6.000 Ufemgs (R$ 19.508,40).

É importante ressaltar que a inadimplência, a qualquer momento, implica perda dos períodos aquisitivos já acumulados. Caso isso aconteça, o contribuinte deverá se regularizar e esperar completar um período aquisitivo (um ano) para se beneficiar do desconto novamente.

Também são pré-requisitos para fazer jus aos descontos, não possuir litígio judicial tributário contra o Estado de Minas Gerais e estar em situação que permita a emissão de certidão de débitos tributários negativa para com a Fazenda Pública Estadual.

O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, destaca que a adimplência é benéfica para o Estado e os contribuintes. "O bom contribuinte custa muito pouco para o Estado, diferentemente do inadimplente. Então, nada mais justo que o bom pagador receba um prêmio por isso. O benefício também é uma forma de atrair os contribuintes para dentro das regras da tributação, combatendo a sonegação e a concorrência desleal", afirmou Vizzotto.

Oportunidade

Como o primeiro período aquisitivo começa a contar em 1º de novembro de 2017, os contribuintes que possuem débitos com o Estado ainda podem aproveitar o Plano de Regularização de Créditos Tributários - Novo Regularize para ficarem aptos aos benefícios do Decreto 47.226.

Texto: Agência Minas

Foto: Ilustrativa